O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE MARÇO DE 2016 57

Quanto aos procedimentos e instrumentos inspetivos elaboradas destaca-se a «notificação para

apresentação de documentos», a «notificação para tomar medidas» e «auto de notícia».

Relativamente à intervenção da ACT no âmbito das «situações de crise empresarial», concluímos que o

volume total de créditos devidos aos trabalhadores são de 6.694.676 euros, dos quais, uma parcela significativa

referente a salários em atraso – 5.401.182 euros.

Páginas Relacionadas
Página 0007:
24 DE MARÇO DE 2016 7 III. Iniciativas legislativas e petições pendentes sob
Pág.Página 7
Página 0008:
II SÉRIE-A — NÚMERO 62 8 PARTE I – CONSIDERANDOS 1 – Introdução
Pág.Página 8
Página 0009:
24 DE MARÇO DE 2016 9 PARTE II – OPINIÃO DO RELATOR O signatário do p
Pág.Página 9
Página 0010:
II SÉRIE-A — NÚMERO 62 10 Índice I. Análise sucinta dos factos, situações e
Pág.Página 10
Página 0011:
24 DE MARÇO DE 2016 11  Verificação do cumprimento da lei formulário O proje
Pág.Página 11
Página 0012:
II SÉRIE-A — NÚMERO 62 12 A modificar a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, q
Pág.Página 12
Página 0013:
24 DE MARÇO DE 2016 13 3 – Pode ainda exercer o mandato em regime de meio tempo o p
Pág.Página 13
Página 0014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 62 14 Como curiosidade estatística sobre a matéria de que trata
Pág.Página 14
Página 0015:
24 DE MARÇO DE 2016 15 Embora se preveja no seu artigo 4.º uma vacatio legis de 60
Pág.Página 15