29 DE ABRIL DE 2016 125

Infelizmente, o quociente familiar, introduzido na esteira do modelo francês, considerado o mais eficaz de

todos, foi já eliminado pelo atual Governo, com os votos dos restantes partidos da esquerda.

Outra importante medida, implementada pelo anterior governo, foi a possibilidade da redução da taxa de IMI,

com reduções de 10%, 15% e 20%, atendendo ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado

familiar (um, dois, três ou mais dependentes, respetivamente), sempre que o respetivo município assim delibere.

Infelizmente, o Orçamento de Estado de 2016 veio já alterar esta norma, estabelecendo um montante fixo a

deduzir, por cada filho, que reduz o benefício de tais agregados familiares.

Dados do Eurostat revelam que Portugal tem a segunda taxa de natalidade mais baixa da Europa e, segundo

o INE – Instituto Nacional de Estatística, a percentagem de casais com filhos baixou de 41,1% para 35,2%, entre

2001 e 2011.

As estruturas familiares são, assim, em relação ao passado, muito diferentes. Segundo dados divulgados na

PORDATA, 46% dos nascimentos em Portugal são fora do casamento e 13% dos nascidos são filhos de pais

que não coabitam.

A nossa capacidade de afirmação enquanto País e Nação depende, em larga medida, da inversão da queda

demográfica em que Portugal caiu desde há mais de 30 anos e, portanto, da nossa mobilização coletiva em

favor de políticas públicas amigas das famílias. Este é, claramente, um dos desafios mais relevantes que temos

perante nós, para cuja resolução se exige uma verdadeira mobilização nacional, traduzida em políticas que

resultem de um amplo consenso social e político. É necessário, sobretudo, encontrar soluções, tendo em conta

que os estudos demonstram que os portugueses querem ter mais filhos, mas sentem enormes obstáculos à

concretização desse desejo.

Entre as razões para a baixa taxa de natalidade, naturalmente que os aspetos económicos e a estabilidade

profissional são fatores a ter em conta. De acordo com o último Inquérito à Fecundidade, realizado entre janeiro

e abril de 2013, uma elevada percentagem dos inquiridos referiu esses aspetos como relevantes para a sua

decisão.

Assim, e como partido que colocou sempre, e sempre colocará, a temática da família, nomeadamente da

natalidade, no centro da agenda política, o CDS retoma este debate trazendo novas medidas e, em alguns

casos, retomando propostas já apresentadas anteriormente, também na área da habitação.

A aposta, de vários governos, em medidas de incentivo à aquisição de habitação própria em detrimento do

incentivo ao mercado do arrendamento levou a uma fraca resposta no que se refere à habitação, desajustada

da realidade e das necessidades da população, principalmente dos jovens.

O anterior governo PSD/CDS levou a cabo importantes reformas, no que toca ao arrendamento urbano e

reabilitação, pretendendo dar respostas concretas às necessidades de habitação da população, muito menos

onerosas e, por outro lado, pretendeu dinamizar o mercado de arrendamento, estimulando, ao mesmo tempo, a

reabilitação do edificado para esses fins e a revitalização de áreas urbanas degradadas.

Acresce, que entendemos que não devemos ficar indiferentes à nova realidade. De facto, atualmente, a

emancipação dos jovens faz-se cada vez numa idade mais tardia, sendo que, compete ao legislador articular as

medidas lançadas para apoio dos jovens com esta nova realidade.

O Programa Porta 65 – Jovem tem como objetivo facilitar aos jovens o acesso à habitação no regime de

arrendamento e criar condições favoráveis à mobilidade residencial, enquanto fatores fundamentais para o

desenvolvimento equilibrado das comunidades. Para além de pretender ser um incentivo a um estilo de vida

mais autónomos por parte dos jovens.

Este programa consiste num sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituídos

em agregados ou em coabitação, dirigido a pessoas entre os 18 aos 30.

O CDS entende ser necessário ir um pouco mais longe, atendendo à realidade atual e atentos os objetivos

do programa. Assim, deve ser alargada a idade para o acesso a tal benefício para os 35 anos e, lançando mão

de medidas adicionais que promovam a natalidade, atribuir um maior benefício financeiro aos jovens que tenham

filhos a cargo.

O objetivo do Grupo Parlamentar do CDS-PP é claro: queremos um Estado mais amigo das famílias e que

se oriente pela preocupação de remover os obstáculos à natalidade.

Entendemos, pois, ser necessário introduzir alteração e adaptar os programas já existentes a esta realidade.

Assim, e em face do exposto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e

regimentais aplicáveis, recomenda ao Governo que: