II SÉRIE-A — NÚMERO 82 26

A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

– Promova uma melhor articulação entre os hospitais de Abrantes, Torres Novas e Tomar com o

hospital distrital de Santarém, e também com as unidades de cuidados de saúde primários das áreas de

abrangência de cada um dos três hospitais;

– Promova a contratação de pessoal médico e de enfermagem para o Centro Hospitalar do Médio

Tejo, EPE;

– Promova a abertura de novas valências clínicas no Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE;

– Equacione a reabertura do serviço de urgência médico-cirúrgica no hospital de Tomar, adequada

às necessidades da população;

– Desenvolva todos os esforços para uma boa gestão deste Centro Hospitalar, por forma a que sejam

pagas as dívidas e reduzido o passivo financeiro.

Palácio de São Bento, 13 de maio de 2016.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP: Nuno Magalhães — Patrícia Fonseca — Isabel Galriça

Neto — Teresa Caeiro — Álvaro Castelo Branco.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 321/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PROMOVAM A DINAMIZAÇÃO E O

CRESCIMENTO DO SECTOR DO TURISMO EM PORTUGAL

Exposição de motivos

Portugal realizou nos últimos anos progressos notáveis na reposição dos equilíbrios macroeconómicos

fundamentais, depois de anos de políticas públicas erradas, que levaram à estagnação do crescimento, à

acumulação insustentável de dívida e, por fim, à necessidade de recorrer a auxílio internacional.

O processo de ajustamento, que então se iniciou, conduziu a alterações profundas, da maior relevância para

o presente e o futuro do país.

Antes de mais, passámos de uma situação de défices externos crónicos e muito elevados para uma balança

externa equilibrada, primeiro, e excedentária, depois, com a economia e o investimento em ascensão.

Interrompemos assim a trajetória de endividamento ao exterior, crescente e insustentável. A aposta na

abertura ao exterior e a consequente reafectação de recursos produtivos, deslocando-os para os sectores de

bens e serviços transacionáveis, teve resultados muito positivos para a economia no seu todo.

Em todo este processo, o sector do Turismo revelou-se de importância estratégica.

As exportações de serviços de Turismo cresceram em média anual 8,6%, entre 2010 e 2015, acima do

crescimento já de si robusto das exportações totais (7,2%) e largamente acima das importações de serviços de

turismo (4,9%).

A Balança Turística, tradicionalmente positiva, viu assim o seu excedente aumentar nestes últimos seis anos

em 85%, tendo ascendido em 2015 a 7.750 milhões de euros, ou seja 4,3% do PIB.

Se Portugal pôde registar em 2015 um excedente da balança externa pelo terceiro ano consecutivo, em boa

medida o deveu ao dinamismo do Turismo. Um quinto da correção total operada na nossa balança de bens e

serviços, crónica e fortemente deficitária até ao ajustamento, ficou a dever-se à melhoria sustentada da Balança

Turística.

Fizemo-lo investindo com confiança na requalificação da oferta, procurando e conquistando novos mercados

e expandindo a nossa quota naqueles em que já estávamos presentes.

Se o Turismo se revelou essencial para propulsionar a abertura da economia ao exterior, não foi menos

importante enquanto atractor de investimento, gerador de emprego e dinamizador da atividade, contribuindo