Segunda-feira, 16 de maio de 2016 II Série-A — Número 82

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 183 e 234 a 236/XIII (1.ª)]: combate à vespa velutina) (BE):

N.º 183/XIII (1.ª) (Regula o acesso à gestação de substituição — Novo texto do projeto de resolução (substituição da parte

nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste resolutiva).

órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez, N.º 318/XIII (1.ª) — Passagem da gestão do património do procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Vale do Côa para o Ministério da Cultura e extinção da julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro) (PCP): Fundação Côa Parque (PCP). — Novo texto do projeto. N.º 319/XIII (1.ª) — Acessibilidade aos cuidados de saúde N.º 234/XIII (1.ª) — Pelo incremento da contratação coletiva prestados no Centro Hospitalar do Médio Tejo (PSD). (BE). N.º 320/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de N.º 235/XIII (1.ª) — Obriga à publicação anual do valor total e diversas medidas com vista ao bom funcionamento do Centro destino das transferências e envio de fundos para países, Hospitalar do Médio Tejo, EPE (CDS-PP). territórios e regiões com regime de tributação privilegiada N.º 321/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de (BE). medidas que promovam a dinamização e o crescimento do N.º 236/XIII (1.ª) — Condiciona os benefícios fiscais da Zona sector do turismo em Portugal (PSD). Franca da Madeira à criação de postos de trabalho estáveis N.º 322/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à e a tempo inteiro (BE). criação de um Código CAE autónomo para o setor da logística (PS). Projetos de resolução [n.os 196 e 318 a 322/XIII (1.ª)]:

N.º 196/XIII (1.ª) (Recomenda ao Governo medidas de