28 DE MAIO DE 2016 79

 Administração Interna;

 Igualdade;

 Ordenamento do Território.

Nestes termos, propõe-se, assim, a aprovação de uma Estratégia Nacional para um Envelhecimento Ativo e

para a Longevidade, coordenada por uma estrutura nacional que funcione na dependência direta da Presidência

do Conselho de Ministros, com a responsabilidade de definir políticas públicas multissetoriais, e respetivas metas

e objetivos, qualitativos e quantitativos, que garantam o envolvimento de todo o governo e da sociedade civil na

promoção de um ambiente político e social adequado ao envelhecimento da população.

Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-

PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, a Assembleia da Repúblicarecomenda ao Governo que elabore e execute uma Estratégia

Nacional para um Envelhecimento Ativo e para a Longevidade, coordenada por uma estrutura nacional

que funcione na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros, com a responsabilidade

de definir políticas públicas multissetoriais, e respetivas metas e objetivos, qualitativos e quantitativos,

que garantam o envolvimento de todo o governo e da sociedade civil na promoção de um ambiente

político e social adequado ao envelhecimento da população.

Palácio de São Bento, 24 de maio de 2016.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Abel Baptista — Álvaro Castelo Branco

— Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Cecília Meireles — Filipe Lobo d'Ávila — Isabel Galriça Neto

— João Rebelo — João Pinho de Almeida — Hélder Amaral — Pedro Mota Soares — Patrícia Fonseca — Paulo

Portas — Telmo Correia — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 341/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE EQUIPARE AO SECTOR PÚBLICO O REGIME DO SECTOR

PRIVADO, EM QUE É PERMITIDO, A QUEM PRETENDER, CONTINUAR A TRABALHAR DEPOIS DOS 70

ANOS

Exposição de motivos

O envelhecimento demográfico traduz alterações na distribuição etária de uma população, expressando uma

maior proporção de população em idades mais avançadas. Esta dinâmica é entendida internacionalmente como

uma das mais importantes tendências demográficas do século XXI.

Em 1989, o Conselho de Governadores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

(Governing Council of the United Nations Development Programme) recomendou que o dia 11 de julho fosse

assinalado como o Dia Mundial da População. Esta decisão ocorre enquanto corolário da comemoração do dia

11 de julho de 1987, dia em que a população mundial terá atingido 5 mil milhões de habitantes e pretende

evidenciar a importância das transformações demográficas.

Como referido no “World Population Ageing 2013 ”, divulgado em 2013 pela Divisão de População das

Nações Unidas (United Nations Population Division), o envelhecimento da população está a progredir

rapidamente em muitos dos países pioneiros no processo de transição demográfica - processo pelo qual o

declínio da mortalidade é seguido por reduções na natalidade. Segundo as Nações Unidas, este processo

deverá continuar ao longo das próximas décadas e irá, provavelmente, afetar todo o mundo.