8 DE JUNHO DE 2016 7

Artigo 6.º do PJL n.º 48/XIII/1.ª (BE) –“Produção de efeitos”

 O Grupo Parlamentar do BE declarou retirar este artigo.

Artigo 1.º do PJL n.º 22/XIII/1.ª (PCP) –“Objeto”

Artigo 1.º do PJL n.º 48/XIII/1.ª (BE) –“Objeto”

Artigo 1.º do PJL n.º 50/XIII/1.ª (BE) –“Objeto”

 Votação indiciária da proposta de substituição, apresentada pelo PS, do artigo 1.º do PJL n.º 22/XIII/1.ª (PCP). Aprovada indiciariamente. A votação desta proposta prejudica a votação de igual

proposta apresentada pelo PS para o artigo 1.º do PJL 50/XIII/1.ª (BE) bem como os artigos 1.º dos PJL 25/XIII/1.ª (PCP), 48/XIII/1.ª (BE) e 50/XIII/1.ª (BE).

GP CDS- GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN

PP

Favor XX X

Contra XX

Abstenção

Artigo 3.º do PJL n.º 22/XIII/1.ª (PCP) –“Entrada em vigor”

Artigo 7.º do PJL n.º 48/XIII/1.ª (BE) –“Entrada em vigor”

Artigo 3.º do PJL n.º 50/XIII/1.ª (BE) –“Entrada em vigor”

 Votação indiciária da proposta de substituição, apresentada pelo PS, do artigo 3.º do PJL n.º 22/XIII/1.ª (PCP). Aprovada indiciariamente. A votação desta proposta prejudica a votação de igual

proposta apresentada pelo PS para o artigo 3.º do PJL 50/XIII/1.ª (BE), bem como os artigos 3.º do PJL 22/XIII/1.ª (PCP), 7.º do PJL 48/XIII/1.ª (BE) e 3.º do PJL 50/XIII/1.ª (BE).

GP CDS- GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN

PP

Favor XX X

Contra XX

Abstenção

6. Os grupos parlamentares autores dos PJL n.os 22/XIII/1.ª (PCP), 48/XIII/1.ª (BE) e 50/XIII/1.ª (BE)

declararam retirar as suas iniciativas em benefício do texto de substituição resultante desta votação.

7. Segue em anexo o texto de substituição resultante desta votação.

Palácio de São Bento, em 8 de junho de 2016.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.