II SÉRIE-A — NÚMERO 101 14

Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 18 de maio de 2016, foi admitida a 19 de maio de

2016 e baixou à Comissão de Agricultura e Mar, nesse mesmo dia.

2. O Projeto de Resolução (PJR) foi objeto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de

21 de junho de 2016, que decorreu nos termos abaixo expostos.

3. O Sr. Deputado João Ramos (PCP) procedeu à apresentação do PJR.

4. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Álvaro Baptista (PSD), Francisco Rocha (PS), Carlos Matias

(BE), Patrícia Fonseca (CDS-PP) e André Silva (PAN).

5. O Sr. Deputado João Ramos (PCP) encerrou o debate.

6. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, em 23 de junho de 2016.

O Presidente da Comissão, Joaquim Barreto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 386/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A ASSUNÇÃO DE MEDIDAS DE MONITORIZAÇÃO E APOIO AOS

PRODUTORES DE CEREJA QUE OS COMPENSE PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA ESPECIAL

ADVERSIDADE DAS CONDIÇÕES CLIMATÉRICAS DOS ÚLTIMOS MESES

A produção de cereja tem vindo a crescer em Portugal de forma ininterrupta nos últimos anos, sendo as áreas

de cultura mais representativas a Cova da Beira, Trás-os-Montes, Douro, Pinhal Interior e Norte Alentejano

ocupando já uma superfície de muitos milhares hectares.

Nestas e em algumas outras regiões do país, a produção de cereja possui um papel muito relevante nas

economias locais, existindo muitas centenas de famílias e empresas a depender do sucesso anual da produção

para a sua subsistência.

Sucede no entanto que, este ano de 2016, o frio e a chuva fora de tempo destruíram grande parte da

produção.

No concelho de Alfândega da Fé, por exemplo, as condições climatéricas, para além de atrasarem a colheita,

motivaram quebras na produção que ultrapassam os 80%.

Para algumas variedades precoces a produção de cereja está a enfrentar o pior ano de que há memoria,

com perdas quase totais.

Em condições normais, por exemplo, o Vale da Vilariça já deveria estar a produzir cereja há mais de 15 dias,

mas o produto só agora começa a maturar.

No que se refere à Cova da Beira, tendo a cultura sido alvo de grande promoção por parte do município,

onde tem um significativo impacto económico e é utilizada para estimular as atividades económicas de toda a

região, a cereja do Fundão apresenta em tudo problemas similares, com uma elevadíssima perda de produção

motivada pelo fendilhamento e o apodrecimento do fruto motivados pela chuva.

Acontece, depois, que situações em tudo similares se verificam noutras regiões do país, nomeadamente nos

concelhos de Portalegre, Proença-a-Nova, Oleiros e muitos outros em todo o país, onde a cultura tem vindo a

adquirir uma importância cada vez maior, contribuindo de forma significativa para o rendimento e para a fixação

das populações em regiões fortemente afetadas pelo despovoamento e pelo envelhecimento da população

residente.