11 DE JULHO DE 2016 11

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 431/XIII (1.ª)

DEFENDE A VALORIZAÇÃO DA LINHA FERROVIÁRIA DO ALENTEJO E A PROMOÇÃO DA

MOBILIDADE FERROVIÁRIA NO DISTRITO DE BEJA

A linha do Alentejo foi construída na segunda metade do século XIX, tendo o comboio chegado a Beja em

1864, a Casével (Castro Verde) em 1870 e a Amoreiras (Odemira) em 1888. Até à construção da linha do sul já

no século XX, a linha do Alentejo fazia a ligação ao Algarve. A existência das duas linhas em paralelo é

importante, segundo os especialistas, como solução alternativa em casos em que uma delas tenha

impedimentos.

A cidade de Beja foi servida até 2010 de ligações ferroviárias diretas a Lisboa, o que contribuía para uma

procura considerável deste meio de transporte. No caso da ligação entre Beja e Lisboa, o transporte ferroviário

tem capacidade de concorrer com as ligações rodoviárias, uma vez que o primeiro consegue ser sempre mais

rápida, mesmo quando prestado em situações deficitárias.

Em 2010, como fase intermédia da construção da ligação ferroviária entre o Poceirão e Espanha, foi

requalificada a ligação a Évora, através do ramal de Évora, com a eletrificação da linha, tendo sido

desclassificada a ligação a Beja, não só porque que passou a ser feita por automotoras, como passou a ser

necessário fazer transbordo.

O serviço ferroviário em Beja foi mesmo muito desqualificado com o encerramento parcial da estação, a

cobrança de bilhetes no comboio, as avarias recorrentes das composições e até a manutenção das mesmas

têm sido descurada. Não temos dúvidas que com estas medidas se afastam passageiros deste transporte.

Com este processo de requalificação encerrou-se a ligação ferroviária para sul, entre Beja e a Funcheira e

hoje, quem de Beja quiser ir de comboio para o Algarve, tem de ir para norte até à Estação de Pinhal Novo para

depois voltar a descer. O argumento para encerramento desta ligação era a pouca procura, mas a verdade é

que os horários eram completamente desfasados das necessidades dos passageiros.

As ligações entre Beja e Funcheira, para além de servirem as populações nas deslocações entre

aglomerados urbanos, levavam passageiros até à estação da Funcheira, onde podiam apanhar os comboios

intercidades ou Alfa pendular para Lisboa ou para Faro.

As mesmas funções tinham os comboios regionais que circulavam na linha do Sul e faziam as ligações entre

as estações de Funcheira, Garvão, Amoreiras, Luzianes, Santa Clara – Sabóia. No caso das estações da linha

do sul, a ligação à Funcheira permitia também a deslocação para Beja. O comboio regional da linha do sul foi

interrompido há alguns anos e hoje os comboios só param nas estações de Santa Clara-Sabóia e Funcheira.

Hoje, devido à interrupção destas ligações, quer na linha do Alentejo, quer na linha do Sul, são muitas as

pessoas que se deslocam em veículo próprio até à estação da Funcheira para aí poderem apanhar o comboio,

como é facilmente demonstrado pelo parque de estacionamento da estação.

No Plano Estratégico de transportes e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 não existem prioridade de

investimento para resolução dos problemas aqui elencados. O atual governo apresentou também as suas

prioridades através do plano de investimento ferroviário 2016-2020 e a linha do Alentejo e as preocupações aqui

levantadas, continuam sem figurar.

Os países evoluídos têm redes ferroviárias modernas, desenvolvidas e que contribuem para a coesão

territorial. O território do distrito de Beja e os territórios conexos têm potencialidades e projetos de investimento

dos mais expressivos em Portugal. Tanto as questões agrícolas e o projeto de Alqueva, como as questões das

riquezas minerais, o aeroporto de Beja ou o Porto de Sines são potencialidades que necessitam de uma

infraestruturação em vias de comunicação que não aconteceu, nem para potenciar essas oportunidades.

O desenvolvimento do Alentejo, nomeadamente desta porção a sul, não se fará sem uma adequada

infraestruturação do território e por isso o PCP tem vindo a reclamar a realização do investimento público

necessário à criação de condições de vida para as populações, também permitidas pela mobilidade e pela

coesão territorial e também de condições para o desenvolvimento da atividade económica.

Em julho de 2011 o Grupo Parlamentar do PCP apresentou o Projeto de Resolução 40/XII (1.ª), que “Defende

a requalificação da ligação ferroviária entre Lisboa e Beja”, votado em setembro de 2011 e rejeitado. Nele se

colocavam um conjunto de considerandos cuja atualidade não só se manteve como se reforçou: