11 DE JULHO DE 2016 7

c) Estimular processos de certificação e de denominação de origem que permitam valorizar o medronho e

os seus derivados, em conformidade com as características de regiões demarcadas de medronho, bem como o

surgimento de marcas próprias criadas por produtores e suas organizações e que estejam viradas para a

promoção de produções locais de qualidade;

d) Promover a valorização do medronheiro, do medronho e dos seus subprodutos.

4- Apoie a partilha da informação sobre a espécie entre a comunidade técnica e científica e os produtores,

o seu estudo e das suas diversas utilizações, nomeadamente a sua valorização económica, ecológica e, em

vastas zonas do território nacional, como cultura prioritária na prevenção do risco de incêndios.

5- Apoie, através de mecanismos financeiros e de meios técnicos, o desenvolvimento e exploração do

medronheiro.

6- Crie critérios facilitados para o licenciamento de alambiques que tenham em conta as características da

produção de pequena e muito pequena escala.

Aprovada em 17 de junho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO BRASIL

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Brasil, nos dias

2 a 10 do próximo mês de agosto, a fim de assistir à abertura dos Jogos Olímpicos e visitar as Comunidades

Portuguesas no Rio de Janeiro, São Paulo e Recife.

Aprovada em 7 de julho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Estados Unidos

da América, nos dias 18 a 24 do próximo mês de setembro, a fim de participar na 71.ª Assembleia-Geral das

Nações Unidas.

Aprovada em 7 de julho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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