Debates Parlamentares - Diário 112, p. 39 (2016-07-14)

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14 DE JULHO DE 2016 39

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 435/XIII (1.ª)

UMA ESTRATÉGIA INTEGRADA PARA A EXPERIMENTAÇÃO, INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

VITIVINÍCOLA NA REGIÃO DEMARCADA DO DOURO

Exposição de motivos

1. A região do Douro na economia nacional

Portugal foi pioneiro a nível mundial, ao iniciar em 1756 a delimitação e regulamentação de uma região

vitícola, sendo assim precursor dos conceitos de Indicação Geográfica Protegida e Denominação de Origem

Protegida.

Trata-se da Região Demarcada do Douro (RDD), um extenso território que cobre uma área de 250.000

hectares e se estende por 21 municípios dos distritos de Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu.

O alto valor cénico da sua paisagem, resultado da íntima relação da atividade humana com a natureza, levou

à sua classificação pela Unesco, em 2001, como Património Mundial.

Historicamente e em termos agregados, pode afirmar-se que esta região gerou uma das maiores fatias de

todo o comércio externo português, não tendo, no entanto, esse facto significado um desenvolvimento

económico e social proporcional. Bem pelo contrário. Com efeito, a região apresenta dos indicadores

socioeconómicos mais débeis de Portugal e a redução drástica da sua população nas últimas décadas é

alarmante.

Atualmente, e apesar das grandes transformações que a economia portuguesa sofreu, o peso da região do

Douro em termos económicos no contexto nacional mantém-se muito expressivo.

É o que se constata, por exemplo, da leitura da “Informação sobre Estatísticas do Comércio Internacional –

abril de 2016”, publicada pelo INE - Instituto Nacional de Estatística a 9 de junho do presente ano.

Daí facilmente se infere que, de todo o complexo agroalimentar nacional, o vinho é, de longe, o principal

produto nacional exportado, valendo, só em 2015, cerca de 740 milhões de euros.

Acrescenta ainda esse documento que, “nos últimos anos as exportações de Vinhos têm vindo a aumentar

em termos nominais, tendo registado um acréscimo de 1,7% em 2015 face ao ano anterior e de 26,9% em

relação a 2009“.

Ora, nessa mesma publicação refere-se que os vinhos produzidos na Região Demarcada do Douro

representaram no ano transato, 48,3% das exportações totais de vinho nacional, ficando assim bem

demonstrado o peso da região no setor. Isto é, para efeitos da presente exposição, deve simplesmente ter-se

presente que a Região Demarcada do Douro, só por si, vale cerca de metade das vendas ao exterior do produto

agroalimentar mais exportado.

O valor económico e o grande reconhecimento e prestígio mundial alcançado pelos vinhos do Douro, são,

sem dúvida, o resultado conjunto do árduo trabalho de milhares de lavradores do Douro, da excelente

capacidade técnica, de gestão e de internacionalização de inúmeras empresas do setor e de muitos agentes da

região ligados à formação profissional, experimentação, investigação e inovação.

Resulta, naturalmente, também, do aproveitamento de condições naturais e edafoclimáticas excecionais e

inimitáveis que fazem da região um caso singular e à parte no panorama agrícola nacional. Repare-se, por

exemplo, que estamos perante a única região produtora de vinho no mundo onde se pratica a viticultura de

montanha de clima quente. Acresce que classificação como património mundial impõe a prática de uma

viticultura em que as questões da sustentabilidade ambiental e patrimonial assumem um papel determinante.

Atentas as especificidades referidas e o facto de se tratar de um setor cada vez mais exigente, competitivo e

volátil, a Região Demarcada do Douro depara-se com desafios decisivos para o seu futuro encontrando-se numa

encruzilhada. Ou cresce, tornando-se sustentável e desenvolvida ou estagna, arrastando em última instância os

milhares de pequenos lavradores para níveis de desenvolvimento ainda mais débeis. Urge, pois, que as

entidades públicas, e o Governo em particular, desenvolvam todos os esforços para que a região possa

consolidar a via virtuosa.

Ora, uma das condições essenciais para a sustentação e sustentabilidade do sucesso e do desenvolvimento

da Região Demarcada do Douro é a dinâmica da experimentação, investigação e inovação.

14 DE JULHO DE 2016 39 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 435/XIII (1.ª) UMA ESTRATÉGIA INTEGRADA PARA A EXPERIMENTAÇÃO, INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO VITIVINÍCOLA NA REGIÃO DEMARCADA DO DOURO Exposição de motivos 1. A região do Douro na economia nacional Portugal foi pioneiro a nível mundial, ao iniciar em 1756 a delimitação e regulamentação de uma região vitícola, sendo assim precursor dos conceitos de Indicação Geográfica Protegida e Denominação de Origem Protegida. Trata-se da Região Demarcada do Douro (RDD), um extenso território que cobre uma área de 250.000 hectares e se estende por 21 municípios dos distritos de Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu. O alto valor cénico da sua paisagem, resultado da íntima relação da atividade humana com a natureza, levou à sua classificação pela Unesco, em 2001, como Património Mundial. Historicamente e em termos agregados, pode afirmar-se que esta região gerou uma das maiores fatias de todo o comércio externo português, não tendo, no entanto, esse facto significado um desenvolvimento económico e social proporcional. Bem pelo contrário. Com efeito, a região apresenta dos indicadores socioeconómicos mais débeis de Portugal e a redução drástica da sua população nas últimas décadas é alarmante. Atualmente, e apesar das grandes transformações que a economia portuguesa sofreu, o peso da região do Douro em termos económicos no contexto nacional mantém-se muito expressivo. É o que se constata, por exemplo, da leitura da “Informação sobre Estatísticas do Comércio Internacional – abril de 2016”, publicada pelo INE - Instituto Nacional de Estatística a 9 de junho do presente ano. Daí facilmente se infere que, de todo o complexo agroalimentar nacional, o vinho é, de longe, o principal produto nacional exportado, valendo, só em 2015, cerca de 740 milhões de euros. Acrescenta ainda esse documento que, “nos últimos anos as exportações de Vinhos têm vindo a aumentar em termos nominais, tendo registado um acréscimo de 1,7% em 2015 face ao ano anterior e de 26,9% em relação a 2009“. Ora, nessa mesma publicação refere-se que os vinhos produzidos na Região Demarcada do Douro representaram no ano transato, 48,3% das exportações totais de vinho nacional, ficando assim bem demonstrado o peso da região no setor. Isto é, para efeitos da presente exposição, deve simplesmente ter-se presente que a Região Demarcada do Douro, só por si, vale cerca de metade das vendas ao exterior do produto agroalimentar mais exportado. O valor económico e o grande reconhecimento e prestígio mundial alcançado pelos vinhos do Douro, são, sem dúvida, o resultado conjunto do árduo trabalho de milhares de lavradores do Douro, da excelente capacidade técnica, de gestão e de internacionalização de inúmeras empresas do setor e de muitos agentes da região ligados à formação profissional, experimentação, investigação e inovação. Resulta, naturalmente, também, do aproveitamento de condições naturais e edafoclimáticas excecionais e inimitáveis que fazem da região um caso singular e à parte no panorama agrícola nacional. Repare-se, por exemplo, que estamos perante a única região produtora de vinho no mundo onde se pratica a viticultura de montanha de clima quente. Acresce que classificação como património mundial impõe a prática de uma viticultura em que as questões da sustentabilidade ambiental e patrimonial assumem um papel determinante. Atentas as especificidades referidas e o facto de se tratar de um setor cada vez mais exigente, competitivo e volátil, a Região Demarcada do Douro depara-se com desafios decisivos para o seu futuro encontrando-se numa encruzilhada. Ou cresce, tornando-se sustentável e desenvolvida ou estagna, arrastando em última instância os milhares de pequenos lavradores para níveis de desenvolvimento ainda mais débeis. Urge, pois, que as entidades públicas, e o Governo em particular, desenvolvam todos os esforços para que a região possa consolidar a via virtuosa. Ora, uma das condições essenciais para a sustentação e sustentabilidade do sucesso e do desenvolvimento da Região Demarcada do Douro é a dinâmica da experimentação, investigação e inovação.

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