II SÉRIE-A — NÚMERO 124 2

— Recomenda ao Governo que regulamente a produção, — Propõe a alteração dos procedimentos do mecanismo de transformação, distribuição e comercialização de cogumelos mobilidade por motivo de doença e a conversão da e trufas. componente letiva em não letiva sem agravamento do horário

— Recomenda ao Governo que dê continuidade e conclua o dos educadores de infância e professores dos ensinos básico

processo de identificação e remoção integral do amianto em e secundário.

edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados — Recomenda ao Governo a salvaguarda do Ateneu serviços públicos. Comercial de Lisboa de forma a prosseguir os fins para que

— Pela defesa do Hospital Distrital de Santarém em foi destinado.

articulação com os cuidados primários de saúde de qualidade — Recomenda ao Governo a realização de obras urgentes e proximidade. nos serviços de urgência do Hospital da Senhora da Oliveira,

— Recomenda ao Governo a melhoria dos cuidados de saúde em Guimarães.

no Hospital Distrital de Santarém. — Por condições de atendimento e de trabalho dignas no

— Propõe medidas de combate à pobreza infantil. serviço de urgência do Hospital da Senhora da Oliveira, em Guimarães.

— Recomenda ao Governo a promoção de uma estratégia nacional para o setor das plantas e flores ornamentais. — Recomenda ao Governo a melhoria da prestação de

cuidados de saúde na Lezíria do Tejo. — Recomenda ao Governo a manutenção da isenção de imposto à aguardente de figo destinada ao consumo próprio — Pela valorização e reforço da prestação de cuidados de

dos pequenos produtores. saúde no Hospital da Senhora da Oliveira, em Guimarães.

— Recomenda ao Governo que salvaguarde os direitos dos — Recomenda ao Governo o reforço de meios no Hospital

trabalhadores no processo de reestruturação do Novo Banco. Distrital de Santarém e na respetiva rede de cuidados de saúde primários.

— Recomenda ao Governo a inclusão do empreendimento de aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato

(Barragem do Pisão) nas prioridades de investimento em Projeto de lei n.º 252/XIII (1.ª) [Enquadra as terapêuticas regadio. não convencionais na Lei de Bases da Saúde,

— Apreciação do relatório sobre Portugal na União Europeia procedendo à terceira alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de

2015. agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 27/2002, de 8 de novembro, e reforça a correta

— Recomenda ao Governo que dê execução à Resolução da interpretação da Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, e Lei n.º

Assembleia da República n.º 139/2010, de 20 de dezembro, 71/2013, de 2 de setembro (PAN)]:

sobre acidentes com tratores agrícolas e elabore um relatório sobre o seu cumprimento. — Novo texto do projeto.

— Recomenda ao Governo a adoção de medidas legislativas e de monitorização, apoio e formação, com o objetivo de reduzir a sinistralidade com tratores.