II SÉRIE-A — NÚMERO 6 38

Perante este recente significativo aumento das dívidas e dos pagamentos em atraso do SNS, é lamentável

– e mesmo preocupante – que a atual direção da ACSS tenha procurado desvalorizar a gravidade dessa

situação, emitindo, a 31 de agosto último, um comunicado no qual refere, designadamente que “embora o stock

dos pagamentos em atraso tenha aumentado, encontra-se muito longe dos máximos atingidos no passado”.

É um facto que a atual dívida do SNS ainda está longe dos montantes para que os Governos do Partido

Socialista a deixaram resvalar em 2011, em que a dívida total do SNS a fornecedores externos chegou a atingir

os 3,2 mil milhões de Euros (a que se adicionavam 500 milhões de Euros de dívida ao Estado), e em que os

atrasos nos pagamentos do SNS ultrapassavam os 1,8 mil milhões de Euros.

Mas pretender a ilusão de que a situação atual não é preocupante constitui, no mínimo, uma grave

irresponsabilidade, para mais quando provém de um organismo do Estado cuja presidente defendeu

publicamente, em maio passado, que “quando o orçamento [do Estado para 2016] foi feito, não acautelou a

reposição de salários, o aumento do salário mínimo. É evidente que seria bom haver [um orçamento retificativo]”.

A fim de facilitar a compreensão da realidade que se descreveu, o quadro seguinte compara a evolução da

dívida total e dos atrasos nos pagamentos do SNS relativamente a fornecedores externos:

2016 2015 2015 2011

(Julho) (Novembro) (Julho)

SNS (dívida total) 1459,3 1220,6 1302,6 3200

SNS (pagamentos em atraso: + 90 676,5** 458,9 535,6 1800

dias)

Unidade: milhões de Euros

** Em Agosto de 2016 o montante dos pagamentos em atraso subiu para 713 milhões de Euros.

Aliás, ainda um bom exemplo desta preocupante realidade é oferecido pela situação das dívidas do SNS à

indústria farmacêutica, que subiram, só de junho para julho deste ano, de 770 milhões de Euros para 783 milhões

de Euros, quando é certo que, no momento em que o atual Governo iniciou funções, as mesmas se situavam

nos 695 milhões de Euros.

Isto é, em apenas nove meses da atual governação, verificou-se um aumento de 88 milhões de Euros no

montante das dívidas do SNS às empresas fornecedoras de medicamentos, o que corresponde a um

agravamento de 12,7%.

Presumivelmente, também a este respeito, a ACSS poderá considerar que tudo vai bem, invocando a

situação de 2011, quando a dívida dos hospitais do SNS às empresas farmacêuticas ultrapassava os 1200

milhões de euros…

Ao que acaba de se referir acresce que foi recentemente divulgado pela Comissão Europeia o Post-

Programme Surveillance Report - Portugal, Summer 2016, que se realizou de 15 a 22 de junho passado, no