II SÉRIE-A — NÚMERO 24 30

De acordo com o Relatório do Governo que acompanha o OE2017, este aumento da despesa total

consolidada do Programa tem origem no Subsector Estado, que regista um acréscimo de 4,5% (13,4 milhões

de euros), com enfoque na despesa com cobertura em receitas consignadas, que regista uma variação positiva

de 16,5% (3,1 milhões de euros), bem como na despesa relativa a Projetos, onde se verifica um aumento de

87,9% (4,9 milhões de euros), com especial incidência no financiamento comunitário.

Salienta o Relatório que a despesa total do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) apresenta

um crescimento de 2,5% face ao orçamento ajustado de 2016, justificado pelo aumento da despesa no Camões

– Instituto da Cooperação e da Língua, IP, respeitante a despesas com pessoal no âmbito da cooperação

internacional, acompanhamento de projetos, atividades dos Centros Culturais Portugueses, ensino de docência

no estrangeiro, incluindo coordenadores, adjuntos de coordenação, professores e leitores, bem como pelo

aumento da despesa do Fundo para as Relações Internacionais, IP, no âmbito das transferências para a

GAFMNE – Gestão Administrativa e Financeira do Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e

Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, IP.

Fonte: Relatório OE2017 p. 142

Salienta o Governo que no âmbito da distribuição da despesa consolidada pelos principais agrupamentos

económicos, as despesas com o pessoal apresentam o maior peso, com 193,6 milhões de euros e as

transferências correntes com 101,6 milhões de euros, dos quais 71,5 milhões são relativos a quotizações e

outras contribuições para organizações internacionais.

Fonte: Relatório OE 2017 p. 143