II SÉRIE-A — NÚMERO 24 32

Cumpre no essencial que o discurso político, globalmente correto, corresponda a uma prática realista que

permita atingir objetivos essenciais para o Estado, tendo em conta as exigências da nossa presença no Mundo

e os nossos interesses político-diplomáticos, culturais e económicos mais imediatos.

Daí que eu não possa deixar de, ao mesmo tempo que reafirmo a concordância global com os grandes

princípios enunciados, manifestar a minha estranheza por algumas contradições ou omissões do documento

orçamental que passo a desenvolver.

 A redução das verbas colocadas à disposição da Direção-Geral de Política Externa, da Direção-Geral

dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e da AICEP não é um bom sinal, tendo em conta

que se trata de três departamentos essenciais para o desenvolvimento de grande parte das áreas de

intervenção política do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

 O aumento verificado na rúbrica dos abonos de representação do pessoal diplomático, com mais 3,718

milhões de euros (mais de 10% de crescimento) é desproporcionado, tendo em conta o que se passa

com outros setores do Ministério como o pessoal dos quadros dos serviços internos, com apenas mais

110 mil euros, o pessoal dos quadros dos serviços externos, com mais 1,235 milhões, ou o valor das

ajudas de custo para missões de serviço público, que se mantém inalterado. Esta opção torna evidente

que as enormes necessidades verificadas ao nível do pessoal técnico e administrativo dos serviços

internos e externos do Ministério continuarão a não ter resposta capaz, repercutindo-se gravemente no

atendimento consular, no acompanhamento das comunidades e no desenvolvimento quotidiano das

políticas do MNE. Também parece evidente que o programa das permanências consulares, que tanto

sucesso tem tido, não terá qualquer incremento.

 A significativa redução de verbas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades

Portuguesas (459 mil euros) parece pôr em causa a sua capacidade de resposta no plano do

acompanhamento social das comunidades, do apoio aos cidadãos deportados e dos incentivos ao

movimento associativo e à participação política.

 Não se entende assim como pretende o Governo responder às cada vez mais gritantes necessidades

das nossas Comunidades, particularmente no que respeita ao acompanhamento social, destacando-se

os casos dos problemas verificados no Reino Unido, na Venezuela, na África do Sul e no Brasil, os

problemas das deportações dos Estados Unidos e do Canadá e o aconselhamento aos novos

emigrantes.

 Sendo positiva e importante a intenção de se proceder ao alargamento ou reforço da rede diplomática

na Europa e na América do Norte, não se pode deixar de estranhar que outras regiões do globo não

sejam olhadas da mesma forma tendo em conta o nosso enorme interesse estratégico nas mesmas,

como é o caso da Ásia e da África.

 Não deixa de ser significativo o aumento de 50% na rúbrica das visitas de Estado e equiparadas,

correspondendo exatamente a mais 1 milhão de euros do que no último ano, situação difícil de

compreender num contexto orçamental em que as carências são por demais evidentes.

 É exatamente nestes termos que não se percebe porque razão o Instituto Camões apenas se vê

contemplado com um aumento de 1,298 milhões, tendo ainda em consideração as repetidas

manifestações públicas do Governo no sentido de ir ser privilegiado o ensino e a divulgação da Língua,

de a cooperação ir ser contemplada com um “reforço considerável” nos próximos anos e de estar em

fase de lançamento um novo Programa de Ação Cultural Externa.

 É bom que o Governo clarifique como irão ser utilizadas as verbas do Camões, esperando que o possível

privilégio atribuído à cooperação e à cultura não se venha a traduzir no sacrifício da área da Língua,

particularmente ao nível da rede do Ensino Português no Estrangeiro.

 Estranha-se igualmente a redução verificada no orçamento da AICEP, que passa de 38,980 para 33,397

milhões de euros, uma vez mais num contexto de fortíssimas necessidades ao nível da nossa diplomacia