Debates Parlamentares - Diário 055, p. 1 (2017-01-20)

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Sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 II Série-A — Número 55

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Resolução: aprovado pelo Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho Recomenda ao Governo a avaliação da reorganização (PAN). territorial das freguesias e do respetivo reforço de N.º 378/XIII (2.ª) — Reforça a tutela contra os atos de assédio competências. no âmbito das relações de trabalho (PAN).

os N.º 379/XIII (2.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 Projetos de lei [n. 249/XIII (1.ª) e 373 a 381/XIII (2.ª)]: de junho, que define o regime jurídico aplicável aos

N.º 249/XIII (1.ª) (Altera o Regime Jurídico do Transporte de bombeiros portugueses no território continental (BE). Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho):

N.º 380/XIII (2.ª) — Altera o Código do Trabalho, — Parecer da Comissão de Economia, Inovação e Obras

reconhecendo o direito a 25 dias úteis de férias (PAN). Públicas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 381/XIII (2.ª) — Altera a Lei Geral do Trabalho em N.º 373/XIII (2.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21

Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de de junho (Define o regime jurídico aplicável aos bombeiros

junho, reconhecendo o direito a 25 dias úteis de férias (PAN). portugueses no território continental), criando normas sobre

dispensa de serviço dos bombeiros que desempenham

Projetos de resolução [n.os 621 a 624/XIII (2.ª)]: funções na administração pública (CDS-PP).

N.o 621/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da N.º 374/XIII (2.ª) — Determina a atualização anual dos

cobrança de portagens na A22 até à conclusão das obras de honorários dos serviços jurídicos prestados pelos advogados

requalificação da EN-125, e na medida em que essas obras no âmbito do apoio judiciário (Segunda alteração à Lei n.º

encerrem troços ou produzam constrangimentos substanciais 34/2004, de 29 de julho) (PCP).

na circulação (PSD). N.º 375/XIII (2.ª) — Previne e combate o assédio no local de

N.º 622/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que reveja o trabalho (Décima segunda alteração ao Código do Trabalho

Despacho n.º 13 531/2009, de 9 de junho, por forma a alargar e quinta alteração ao Código do Processo do Trabalho)

o regulamento de bolsas de estudo por mérito aos estudantes (PCP).

dos cursos de Técnico Superior Profissional (TESP) (PSD). N.º 376/XIII (2.ª) — Altera a composição do Conselho

N.º 623/XIII (2.ª) — Reabilitação e requalificação da Escola Nacional de Bombeiros, regulada pelo Decreto-Lei n.º

Secundária Ferreira Dias, Agualva-Sintra (BE). 73/2013, de 31 de maio (PAN). N.º 377/XIII (2.ª) — Procede à alteração do regime jurídico N.º 624/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a redução das

aplicável aos bombeiros portugueses no território continental, custas judiciais (BE).

Sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 II Série-A — Número 55XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017) S U M Á R I O Resolução: aprovado pelo Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho Recomenda ao Governo a avaliação da reorganização (PAN). territorial das freguesias e do respetivo reforço de N.º 378/XIII (2.ª) — Reforça a tutela contra os atos de assédio competências. no âmbito das relações de trabalho (PAN). os N.º 379/XIII (2.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 Projetos de lei [n. 249/XIII (1.ª) e 373 a 381/XIII (2.ª)]: de junho, que define o regime jurídico aplicável aos N.º 249/XIII (1.ª) (Altera o Regime Jurídico do Transporte de bombeiros portugueses no território continental (BE). Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho): N.º 380/XIII (2.ª) — Altera o Código do Trabalho, — Parecer da Comissão de Economia, Inovação e Obras reconhecendo o direito a 25 dias úteis de férias (PAN). Públicas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 381/XIII (2.ª) — Altera a Lei Geral do Trabalho em N.º 373/XIII (2.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de de junho (Define o regime jurídico aplicável aos bombeiros junho, reconhecendo o direito a 25 dias úteis de férias (PAN). portugueses no território continental), criando normas sobre dispensa de serviço dos bombeiros que desempenham Projetos de resolução [n.os 621 a 624/XIII (2.ª)]: funções na administração pública (CDS-PP). N.o 621/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da N.º 374/XIII (2.ª) — Determina a atualização anual dos cobrança de portagens na A22 até à conclusão das obras de honorários dos serviços jurídicos prestados pelos advogados requalificação da EN-125, e na medida em que essas obras no âmbito do apoio judiciário (Segunda alteração à Lei n.º encerrem troços ou produzam constrangimentos substanciais 34/2004, de 29 de julho) (PCP). na circulação (PSD). N.º 375/XIII (2.ª) — Previne e combate o assédio no local de N.º 622/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que reveja o trabalho (Décima segunda alteração ao Código do Trabalho Despacho n.º 13 531/2009, de 9 de junho, por forma a alargar e quinta alteração ao Código do Processo do Trabalho) o regulamento de bolsas de estudo por mérito aos estudantes (PCP). dos cursos de Técnico Superior Profissional (TESP) (PSD). N.º 376/XIII (2.ª) — Altera a composição do Conselho N.º 623/XIII (2.ª) — Reabilitação e requalificação da Escola Nacional de Bombeiros, regulada pelo Decreto-Lei n.º Secundária Ferreira Dias, Agualva-Sintra (BE). 73/2013, de 31 de maio (PAN). N.º 377/XIII (2.ª) — Procede à alteração do regime jurídico N.º 624/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a redução das aplicável aos bombeiros portugueses no território continental, custas judiciais (BE).

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