II SÉRIE-A — NÚMERO 60 2

N.º 633/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que, no âmbito N.º 637/XIII (2.ª) — Estratégia para a investigação e inovação da proteção da orla costeira e da segurança de pessoas e no sector agroalimentar (PSD). bens, proceda à análise de casos análogos ao porto de mar N.º 638/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie no da Figueira da Foz, e à realização de um estudo para avaliar sentido de reduzir o número de embalagens plásticas assim a implementação do bypass na entrada do mesmo, e à fomentado a utilização de outros materiais mais ecológicos respetiva divulgação (PSD). (PAN). N.º 634/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que inclua a N.º 639/XIII (2.ª) — Recomenda que o Governo efetue todas requalificação e modernização da Linha do Vouga, que passa diligências para que o Estado Português participe no pela eletrificação e pelo alargamento da bitola existente, processo de decisão de um eventual prolongamento da interligando-a com a Linha do Norte, no Plano de licença de funcionamento da Central de Almaraz (PS). Investimentos Ferroviários 2016-2020 (PSD).

N.º 640/XIII (2.ª) — Gratuitidade no acesso a museus N.º 635/XIII (2.ª) — Início das obras de reposição, nacionais, monumentos nacionais e outras entidades com modernização e eletrificação do Ramal da Lousã (PCP). comparticipação pública (BE). N.º 636/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que adote as N.º 641/XIII (2.ª) — Pela manutenção da propriedade do Novo medidas necessárias para fomentar o acesso de todos os Banco na esfera pública (BE). cidadãos aos museus e monumentos nacionais, principalmente para as pessoas até aos 35 anos, instituindo (*) Texto inicial substituído a pedido do autor em 27 de janeiro a gratuitidade no acesso aos fins de semana, feriados e de 2017 [publicado no DAR II Série-A n.º 57, de 24 de janeiro quartas-feiras, e alargando o recurso às novas tecnologias de de 2017)]. informação (CDS-PP).