Debates Parlamentares - Diário 060, p. 1 (2017-01-27)

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Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 II Série-A — Número 60

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 384 a 390/XIII (2.ª)]: N.º 387/XIII (2.ª) — Redução da taxa de IRC (Alteração ao N.º 384/XIII (2.ª) — Alterações ao Pagamento Especial por Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Conta (alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442- novembro) (CDS-PP). B/88, de 30 de novembro) (CDS-PP). N.º 388/XIII (2.ª) — Procede eliminação da portaria que N.º 385/XIII (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º aumentou o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (CDS-PP). 11/2016, de 8 de março, prorrogando os efeitos para 2017 da N.º 389/XIII (2.ª) — Determina o regime jurídico da utilização medida excecional de apoio ao emprego através da redução de embalagens fornecidas em superfícies comerciais (PCP). da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora e

N.º 390/XIII (2.ª) — Altera a Lei da Nacionalidade, aprovada alterando a fonte de financiamento (CDS-PP).

pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, e o regulamento N.º 386/XIII (2.ª) — Consagra que o compromisso de emolumentar dos registos e notariado, aprovado pelo cooperação para 2017 a celebrar entre o Governo, a União Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro (BE). das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a União das Mutualidades Projetos de resolução [n.os 626 e 633 a 641/XIII (2.ª)]: Portuguesas não pode ter um aumento inferior a 2%,

N.º 626/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que requalifique e acrescido do valor da subida da taxa de inflação e da subida

modernize a Linha do Vouga, ligando-a à Linha do Norte (em da taxa contributiva para o setor social, na comparticipação

Espinho) e incluindo-a no Plano de Investimentos Ferroviários financeira devida por força dos acordos de cooperação

2016-2020 (CDS-PP): celebrados para as respostas sociais (CDS-PP).

— Alteração do texto do projeto de resolução. (*)

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 II Série-A — Número 60XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017) S U M Á R I O Projetos de lei [n.os 384 a 390/XIII (2.ª)]: N.º 387/XIII (2.ª) — Redução da taxa de IRC (Alteração ao N.º 384/XIII (2.ª) — Alterações ao Pagamento Especial por Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Conta (alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442- novembro) (CDS-PP). B/88, de 30 de novembro) (CDS-PP). N.º 388/XIII (2.ª) — Procede eliminação da portaria que N.º 385/XIII (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º aumentou o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (CDS-PP). 11/2016, de 8 de março, prorrogando os efeitos para 2017 da N.º 389/XIII (2.ª) — Determina o regime jurídico da utilização medida excecional de apoio ao emprego através da redução de embalagens fornecidas em superfícies comerciais (PCP). da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora e N.º 390/XIII (2.ª) — Altera a Lei da Nacionalidade, aprovada alterando a fonte de financiamento (CDS-PP). pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, e o regulamento N.º 386/XIII (2.ª) — Consagra que o compromisso de emolumentar dos registos e notariado, aprovado pelo cooperação para 2017 a celebrar entre o Governo, a União Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro (BE). das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a União das Mutualidades Projetos de resolução [n.os 626 e 633 a 641/XIII (2.ª)]: Portuguesas não pode ter um aumento inferior a 2%, N.º 626/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que requalifique e acrescido do valor da subida da taxa de inflação e da subida modernize a Linha do Vouga, ligando-a à Linha do Norte (em da taxa contributiva para o setor social, na comparticipação Espinho) e incluindo-a no Plano de Investimentos Ferroviários financeira devida por força dos acordos de cooperação 2016-2020 (CDS-PP): celebrados para as respostas sociais (CDS-PP). — Alteração do texto do projeto de resolução. (*)

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