1 DE FEVEREIRO DE 2017 69

DSRLVT para o PIDDAC – Instalações 2016 com o montante de 3,5 M de euros (...). Aguardamos uma

decisão superior da tutela.”;

 A 21 de junho, a ESFD dirige uma carta ao senhor ministro da Educação, até hoje sem resposta.

A agravar a situação da escola, o aqueduto que atravessa o perímetro interior da ESFD – com duzentos

metros de comprimento – corre risco de colapso, representando uma verdadeira “bomba-relógio”. Um relatório

da Câmara de Sintra classificou o estado do aqueduto como “grave a muito grave”, concluindo que precisa de

uma intervenção urgente. O seu estado “poderá levar ao colapso de alguns troços do aqueduto, pondo em causa

pessoas e bens”.

O recurso sistemático e continuado a pequenas intervenções que o curto orçamento privativo da escola

permite não resolve os problemas decorrentes da necessidade de reabilitação estrutural da ESFD. Pelo

contrário, estas soluções, aparentemente adiando a necessidade de uma intervenção profunda e definitiva sobre

as patologias, acabam por comprometer o funcionamento e o serviço educativo prestado.

A interdição dos campos de jogos comprometeu o cumprimento dos programas curriculares na disciplina de

Educação Física, em todos os anos/turmas da escola, pondo em causa a prestação de um serviço público eficaz

e de qualidade. A interdição de áreas do espaço escolar levanta constrangimentos à livre circulação dos utentes

na escola.

A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência recebeu em audiência, no passado dia 12 de janeiro de

2017, uma representação da ESFD para exposição das razões que fundamentam a urgente reabilitação e

requalificação da escola. A comitiva era composta pela presidente do Conselho Geral, pelo diretor da escola,

pelo coordenador do Gabinete de Segurança, por um aluno e pelo presidente da Associação de Pais.

A necessidade de requalificação urgente da ESFD foi partilhada e reconhecida por todos os presentes na

audiência, unânimes em considerar não haver justificação para o facto de a escola não ter sido, até agora, alvo

de requalificação.

A autarquia de Sintra já se disponibilizou para o estabelecimento de uma parceria com o Ministério da

Educação para a concretização urgente da reabilitação e requalificação da ESFD. Há também o montante de

3,5 milhões de euros, definido no PIDDAC, de acordo com afirmado pelos serviços do Ministério.

Acresce que o Governo afirmou recentemente existir uma verba de 320 milhões de euros para recuperar

escolas do ensino básico, secundário e pré-escolar, um financiamento em grande parte europeu e cuja execução

– abrangendo 500 escolas – tem que ser efetuada até 2020.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que tome as medidas legislativas e

administrativas necessárias a fim de que:

1. Proceda à elaboração de um plano de intervenção com vista à urgente reabilitação e

requalificação da Escola Secundária Ferreira Dias, partilhando com a escola, e demais

comunidade educativa, os seus termos e calendário.

2. Defina as diretrizes que a ESFD deve aplicar, acompanhado a escola, durante o período de

transição, até ao início das obras, para salvaguarda das condições de segurança da comunidade

educativa na utilização dos espaços escolares.

Palácio de S. Bento, 30 de janeiro de 2017.

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — João Rebelo — Filipe Anacoreta Correia

— Teresa Caeiro — Filipe Lobo d'Ávila — António Carlos Monteiro — Isabel Galriça Neto — Vânia Dias da Silva

— Patrícia Fonseca.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.