Debates Parlamentares - Diário 070, p. 50 (2017-02-17)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 70 50

pessoal não docente.

Daí que estas escolas, de forma sistemática, tenham de recorrer à prestação temporária de serviço, as mais

das vezes de pessoas sem a formação adequada. Na verdade, o normal quadro de funcionários e técnicos é

manifestamente insuficiente e ineficaz para garantir o seu normal funcionamento, particularmente no tocante ao

sector agrícola e pecuário, que fica condicionado, podendo mesmo comprometer o desenvolvimento das

correspondentes atividades formativas.

Na verdade, os rácios que determinam o cálculo das necessidades de pessoal não-docente nas escolas em

geral só têm em conta o número de alunos, pelo que são inadequados para estas escolas profissionais, na

medida em que esquecem e não ponderam as tipologias existentes, as extensas áreas de implantação e os

vários serviços que as mesmas oferecem.

Ora, para missões, tipologias e gestão/administração diferentes, exigem-se naturalmente soluções

diferentes.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e

regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que, perante a

evidente especificidade das Escolas Profissionais Agrícolas e Desenvolvimento Rural, crie um rácio

distinto e específico para estes estabelecimentos de ensino, por forma a que sejam dotados de

assistentes operacionais em número suficiente para dar resposta cabal, capaz e sustentada às

necessidades que diretamente decorrem das diversas valências e extensões das explorações existentes.

Palácio de S. Bento, 17 de fevereiro de 2017.

Os Deputados do CDS-PP: Ilda Araújo Novo — Ana Rita Bessa — Patrícia Fonseca.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 672/XIII (2.ª)

RECOMENDA MEDIDAS URGENTES DE VALORIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DOS NOSSOS HERÓIS

Exposição de motivos

A chegada dos militares portugueses a França, em janeiro de 1917, marca o início do grande esforço militar

português durante a I Guerra Mundial. Os primeiros soldados portugueses chegaram à Flandres há 100 anos,

numa participação inglória e que culminou no desastre da Batalha de La Lys, um acontecimento incontornável

da história militar portuguesa em que estiveram empenhados os efetivos do Corpo Expedicionário Português

(CEP) que participaram na 1.ª Guerra Mundial.

Nesta batalha, a 2.ª Divisão do CEP, em algumas escassas horas, perdeu cerca de 7500 militares entre

mortos, feridos, desaparecidos e prisioneiros.

Comandados pelo General Gomes da Costa, os militares portugueses, foram sacrificados impiedosamente

numa ofensiva desencadeada por quatro divisões do 6.º Exército germânico sob o comando do General

Ferdinand von Quast.

Ocorrida a 9 de Abril de 1918, e apesar de vitimados, a coragem dos militares portugueses, demonstrada em

combate tem sido elogiada e lembrada além-fronteiras, principalmente pelas forças aliadas.

O cemitério militar de Richebourg l’Avoué, no norte de França, é um cemitério militar exclusivamente

português, no qual, entre 1924 e 1938, se sepultaram 1831 soldados, dos quais 238 são desconhecidos,

provenientes de outros cemitérios franceses de Le Touret, Ambleteuse e Brest, de Tournai, na Bélgica, e também

os corpos de prisioneiros de guerra mortos na Alemanha.

Este cemitério foi inaugurado em 1928 e, poucos anos depois, foi construído um muro de proteção e uma

porta monumental com materiais importados de Portugal. Em 1976 o sítio foi valorizado com a construção de

uma capela da invocação de Nossa Senhora de Fátima.

II SÉRIE-A — NÚMERO 70 50 pessoal não docente. Daí que estas escolas, de forma sistemática, tenham de recorrer à prestação temporária de serviço, as mais das vezes de pessoas sem a formação adequada. Na verdade, o normal quadro de funcionários e técnicos é manifestamente insuficiente e ineficaz para garantir o seu normal funcionamento, particularmente no tocante ao sector agrícola e pecuário, que fica condicionado, podendo mesmo comprometer o desenvolvimento das correspondentes atividades formativas. Na verdade, os rácios que determinam o cálculo das necessidades de pessoal não-docente nas escolas em geral só têm em conta o número de alunos, pelo que são inadequados para estas escolas profissionais, na medida em que esquecem e não ponderam as tipologias existentes, as extensas áreas de implantação e os vários serviços que as mesmas oferecem. Ora, para missões, tipologias e gestão/administração diferentes, exigem-se naturalmente soluções diferentes. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que, perante a evidente especificidade das Escolas Profissionais Agrícolas e Desenvolvimento Rural, crie um rácio distinto e específico para estes estabelecimentos de ensino, por forma a que sejam dotados de assistentes operacionais em número suficiente para dar resposta cabal, capaz e sustentada às necessidades que diretamente decorrem das diversas valências e extensões das explorações existentes. Palácio de S. Bento, 17 de fevereiro de 2017. Os Deputados do CDS-PP: Ilda Araújo Novo — Ana Rita Bessa — Patrícia Fonseca. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 672/XIII (2.ª) RECOMENDA MEDIDAS URGENTES DE VALORIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DOS NOSSOS HERÓIS Exposição de motivos A chegada dos militares portugueses a França, em janeiro de 1917, marca o início do grande esforço militar português durante a I Guerra Mundial. Os primeiros soldados portugueses chegaram à Flandres há 100 anos, numa participação inglória e que culminou no desastre da Batalha de La Lys, um acontecimento incontornável da história militar portuguesa em que estiveram empenhados os efetivos do Corpo Expedicionário Português (CEP) que participaram na 1.ª Guerra Mundial. Nesta batalha, a 2.ª Divisão do CEP, em algumas escassas horas, perdeu cerca de 7500 militares entre mortos, feridos, desaparecidos e prisioneiros. Comandados pelo General Gomes da Costa, os militares portugueses, foram sacrificados impiedosamente numa ofensiva desencadeada por quatro divisões do 6.º Exército germânico sob o comando do General Ferdinand von Quast. Ocorrida a 9 de Abril de 1918, e apesar de vitimados, a coragem dos militares portugueses, demonstrada em combate tem sido elogiada e lembrada além-fronteiras, principalmente pelas forças aliadas. O cemitério militar de Richebourg l’Avoué, no norte de França, é um cemitério militar exclusivamente português, no qual, entre 1924 e 1938, se sepultaram 1831 soldados, dos quais 238 são desconhecidos, provenientes de outros cemitérios franceses de Le Touret, Ambleteuse e Brest, de Tournai, na Bélgica, e também os corpos de prisioneiros de guerra mortos na Alemanha. Este cemitério foi inaugurado em 1928 e, poucos anos depois, foi construído um muro de proteção e uma porta monumental com materiais importados de Portugal. Em 1976 o sítio foi valorizado com a construção de uma capela da invocação de Nossa Senhora de Fátima.

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