Debates Parlamentares - Diário 097, p. 3 (2017-04-20)

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ainda maior da dívida pública. Na verdade, Portugal continua tão vulnerável, hoje como no passado, aos

caprichos dos mercados e à ação devastadora dos especuladores.

É uma perigosa ilusão pensar que, sem atacar as causas estruturais da estagnação e do bloqueio ao

desenvolvimento nacional, se pode prosseguir indefinidamente a política de reposição de direitos e rendimentos.

Em determinadas situações, conjunturais, a dívida pública pode descer ligeiramente em percentagem do PIB,

mas qualquer pequena perturbação externa, que o nosso país não controla, atira a dívida para uma trajetória

ascendente.

O problema da dívida pública é um problema gravíssimo, que condiciona profundamente o presente e o futuro

do nosso país. É um problema que não pode ser varrido para baixo do tapete. É um problema que não se

resolverá por si só. Exige o escrutínio das suas causas profundas, o diagnóstico da situação atual e da evolução

futura e, naturalmente, a análise das soluções.

Pelo exposto, o Grupo Parlamentar do PCP, nos termos do artigo 178.º da Constituição e do artigo 37.º do

Regimento propõe a adoção da seguinte

Deliberação

Artigo 1.º

Objeto

É constituída uma Comissão Eventual de Avaliação do Endividamento Público e Externo com o objetivo de

analisar as causas do endividamento do país, fazer o diagnóstico da situação atual, perspetivar a evolução futura

e debater as soluções para a redução substancial dos encargos com a dívida pública e externa.

Artigo 2.º

Mandato

1 - A Comissão Eventual delibera sobre as diligências a efetuar para prosseguir o seu objeto e elabora um

relatório conclusivo dos seus trabalhos até ao final da 3.ª sessão legislativa da XIII Legislatura.

2 – O relatório da Comissão Eventual deve ser objeto de debate em plenário até ao final de 2018.

Assembleia da República, 19 de abril de 2017.

Os Deputados do PCP: Paulo Sá — Miguel Tiago — João Oliveira — Bruno Dias — Carla Cruz — António

Filipe — Ana Mesquita — Jorge Machado — Paula Santos — Diana Ferreira — Rita Rato.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

20 DE ABRIL DE 2017 3 ainda maior da dívida pública. Na verdade, Portugal continua tão vulnerável, hoje como no passado, aos caprichos dos mercados e à ação devastadora dos especuladores. É uma perigosa ilusão pensar que, sem atacar as causas estruturais da estagnação e do bloqueio ao desenvolvimento nacional, se pode prosseguir indefinidamente a política de reposição de direitos e rendimentos. Em determinadas situações, conjunturais, a dívida pública pode descer ligeiramente em percentagem do PIB, mas qualquer pequena perturbação externa, que o nosso país não controla, atira a dívida para uma trajetória ascendente. O problema da dívida pública é um problema gravíssimo, que condiciona profundamente o presente e o futuro do nosso país. É um problema que não pode ser varrido para baixo do tapete. É um problema que não se resolverá por si só. Exige o escrutínio das suas causas profundas, o diagnóstico da situação atual e da evolução futura e, naturalmente, a análise das soluções. Pelo exposto, o Grupo Parlamentar do PCP, nos termos do artigo 178.º da Constituição e do artigo 37.º do Regimento propõe a adoção da seguinte Deliberação Artigo 1.º Objeto É constituída uma Comissão Eventual de Avaliação do Endividamento Público e Externo com o objetivo de analisar as causas do endividamento do país, fazer o diagnóstico da situação atual, perspetivar a evolução futura e debater as soluções para a redução substancial dos encargos com a dívida pública e externa. Artigo 2.º Mandato 1 - A Comissão Eventual delibera sobre as diligências a efetuar para prosseguir o seu objeto e elabora um relatório conclusivo dos seus trabalhos até ao final da 3.ª sessão legislativa da XIII Legislatura. 2 – O relatório da Comissão Eventual deve ser objeto de debate em plenário até ao final de 2018. Assembleia da República, 19 de abril de 2017. Os Deputados do PCP: Paulo Sá — Miguel Tiago — João Oliveira — Bruno Dias — Carla Cruz — António Filipe — Ana Mesquita — Jorge Machado — Paula Santos — Diana Ferreira — Rita Rato. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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