19 DE MAIO DE 2017 5

Durante o período da ditadura, o regime procurou sempre ter um controlo apertado sobre a emigração,

utilizando-a em seu proveito, condicionando a vida das pessoas e a sua forma de pensar e de agir. Se a

emigração para a Alemanha foi controlada e os portugueses sabiam antecipadamente onde iam trabalhar e

residir, para França teve uma importante componente de clandestinidade, conhecida pela emigração “a salto”,

o que não impediu uma atitude de abertura por parte das autoridades francesas, que legalizaram todos os que

chegavam de forma irregular. Mas que não evitou também que muitos portugueses acabassem a viver em

condições muito precárias nos bidonvilles na periferia de Paris.

Esta é, portanto, parte integrante da nossa história coletiva, que merece ser reconhecida, valorizada e

dignificada e não a indiferença ou a negação porque, quer queiramos ou não, ela está sempre presente de forma

profundamente emotiva. Uma história que ainda hoje está marcada pelo estigma, que se foi cristalizando ao

longo de todo o século XX, contribuindo de forma injusta para a existência de preconceitos que impedem uma

relação normal com o vasto universo de portugueses residentes no estrangeiro. E nunca foi feita a necessária

pedagogia para eliminar os preconceitos nem para compreender a emigração portuguesa na sua ação

transformadora, tanto no país que ficou para trás como nos países de acolhimento, a nível económico, social,

cultural e político.

Não deixa de ser estranho que uma estratégia integrada de valorização do ensino da história da emigração

nunca tenha sido equacionado de forma detalhada, tanto mais que haverá poucos portugueses que não tenham

pelo menos um familiar que não tenha vivido a experiência da emigração. Pelo que a história da emigração

também se cruza, inevitavelmente, com a história daqueles que nunca saíram do país ou que um dia

regressaram com outras formas de ver a sociedade e a vida.

Abordar a história da emigração portuguesa de forma não articulada apenas arrisca ajudar a perpetuar os

preconceitos, impedindo assim a necessária reconciliação nacional do país com todos aqueles que um dia

tiveram de emigrar. Além disso, uma melhor compreensão da emigração é certamente um dos melhores

antídotos para combater a ressurgência dos discursos xenófobos que, com demasiada facilidade, tem marcado

as nossas sociedades nos últimos tempos.

É importante, por isso, ensinar de forma aprofundada a história da emigração a nível do ensino secundário,

dando a conhecer como evoluiu em todas as suas facetas, na sua dimensão cultural e humana, no seu valor

económico, na sua importância política e diplomática, mas também, claro, em todos os aspetos menos positivos

e até dolorosos que em determinados períodos da nossa história caracterizou o fenómeno migratório português.

Tal como é importante fomentar os estudos destas temáticas ao nível do ensino superior, tanto em

universidades portuguesas como estrangeiras, particularmente nos países onde existe emigração portuguesa.

Não basta afirmarmos a grandiosidade do povo que deu novos mundos ao mundo e estarmos sempre a exaltar

o nosso universalismo. Temos também de olhar de frente para a nossa emigração, para aquilo que ela

representa e para a forma como moldou aquilo que somos como povo e como nação.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o

seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Seja reforçada a presença nos currículos escolares da história da emigração portuguesa, de forma

integrada e nas suas várias dimensões;

2. Seja apoiado o desenvolvimento de linhas de investigação sobre a emigração portuguesa nas

instituições de ensino superior portuguesas e estrangeiras, em particular em países com presença

relevante de comunidades portuguesas.

Palácio de São Bento, 17 de maio de 2017.

Os Deputados do Partido Socialista: Paulo Pisco — Alberto Martins — Idália Salvador Serrão — Francisco

Rocha — Paulo Trigo Pereira — Lara Martinho — Joaquim Barreto — António Eusébio — Nuno Sá — Maria

Augusta Santos — Isabel Alves Moreira — Joana Lima — Sónia Fertuzinhos.

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