II SÉRIE-A — NÚMERO 120 56

trabalho indicam-nos que quando a taxa de privação material aumenta ao nível nacional, tal reflete-se de modo

mais severo se considerarmos as crianças e os jovens e que, por outro lado, mesmo quando conseguimos

diminuir o risco de pobreza, este prevalece ainda de modo acentuado nos mais novos. Além disto, os resultados

do estudo também indicam que, em Portugal, optar pela parentalidade significa aumentar o risco de pobreza,

que é nas famílias desempregadas que se encontram as crianças e jovens mais pobres (note-se, por exemplo,

como o maior risco de pobreza [90,2%] está associado a famílias monoparentais em situação de desemprego)

e que as transferências sociais não têm sido eficazes no combate à pobreza infantil e juvenil. Portanto, perante

estes duros dados, importa ainda mais elaborar respostas urgentes e sustentáveis, atendendo a um horizonte

de curto e também de longo prazo.

Considerando que foi decisivo virar a página das políticas que traduziram a estratégia de empobrecimento

seguida pelo anterior Governo, é agora tempo de adotar medidas concretas para defender as funções sociais

do Estado e os serviços públicos, na Segurança Social, na Educação e na Saúde, promovendo um combate

sério à pobreza, à exclusão social e às desigualdades sociais e económicas das crianças e dos jovens que

vivem no nosso país. Para isso, torna-se imperativo assumir um compromisso político mais corajoso, mais

responsável e mais consequente.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda propõe a elaboração de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da

Pobreza Infantil, num compromisso a 10 anos, e que se adotem já medidas em três áreas fundamentais, com

vista a esse objetivo maior: na Educação, na Saúde e na Segurança Social. É preciso que haja vontade política

e que sejam libertados recursos, pois só assim haverá capacidade para olhar para um problema que tem

naturalmente múltiplos fatores, mas que carece de uma intervenção abrangente e estruturada. Havendo causa

e oportunidade, está na hora da decisão.

Para o Bloco de Esquerda, em causa está o respeito e a concretização de direitos humanos que são o

fundamento do progresso social e da instauração de melhores e mais justas condições de vida, numa

experiência de liberdade mais ampla. Em causa estão os direitos das crianças, dos jovens rapazes e raparigas

que vivem em Portugal, a quem o Estado e a sociedade devem proporcionar a proteção e a assistência

necessárias, sem discriminações — para que possam crescer e aprender com iguais oportunidades,

experienciando positivamente a inclusão, a felicidade, laços de afetividade e relações familiares e socias

harmoniosas. Afinal, devemos-lhes tudo isso, pois são eles e elas o nosso futuro.

Esta estratégia nacional deverá constituir-se segundo uma componente multidisciplinar, basear-se em metas

e objetivos claros, procurando-se promover o valor da transparência com estatísticas claras e acessíveis, bem

como pareceres sobre todas as medidas orçamentais que tenham impacto na vida das crianças e jovens. Além

disso, respeitando-se o disposto na Convenção Internacional dos Direitos das Crianças, deverá também ser

promovida a sua auscultação no processo de decisão sobre políticas públicas que lhes digam respeito.

Na área da Saúde, o Bloco de Esquerda propõe medidas concretas que visam colmatar problemas graves e

que foram identificados também nas conclusões do grupo de trabalho mencionado, tanto no acesso à rede de

cuidados de saúde primários (os projetos “Nascer Utente” e “Notícia Nascimento”, implementados em setembro

de 2016, não estão a ser eficazes e há milhares de recém-nascidos, crianças e jovens sem médico de família

atribuído) e a consultas de especialidade (os atuais projetos-piloto dos serviços de medicina dentária e

oftalmologia em unidades públicas de cuidados de saúde primários não são, por natureza, abrangentes, nem

em número, nem na oferta territorial), como também no acesso aos medicamentos antiparasitários, com especial

enfoque nas crianças e adolescentes.

Assim, recomenda-se ao Governo que prossiga e reforce os programas de atribuição prioritária de médico

de família às crianças e jovens, até ao final de 2017, e a dotação prioritária dos cuidados de saúde primários

para a implementação de medidas que disponibilizem às crianças e jovens um acompanhamento nas matérias

de medicina dentária e oftalmologia. Além disto, reconhecidas as vantagens para a saúde pública, recomenda-

se ainda a distribuição gratuita de medicamentos antiparasitários, na rede pública de jardins-de-infância e

escolas do 1.º e 2.º ciclo.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que, no âmbito do combate à pobreza

infantil: