II SÉRIE-A — NÚMERO 129 6

A Deputada Ana Mesquita esclareceu que, embora o preâmbulo possa não referir algumas das evoluções

entretanto ocorridas, a parte resolutiva corresponde à realidade, pois o hospital ainda não existe. O que o PJR

expressa é a vontade de que seja construído um novo hospital, o que está perfeitamente atual, não se sabendo

se as necessidades das populações ficarão satisfeitas com o que foi definido, sendo que estas recomendações

podem ser assumidas paralelamente ao pedido de esclarecimentos ao Governo.

4. O Projeto de Resolução n.º 574/XIII (2.ª) PCPfoi objeto de discussão na Comissão de Saúde, em reunião

de 28 de junho de 2017.

5. A informação relativa à discussão do PJR 574/XIII (2.ª), do PCP, será remetida ao Presidente da

Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, 28 de junho de 2017.

O Presidente da Comissão, José Matos Rosa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 919/XIII (2.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE SEJA EFETUADA UMA AUDITORIA ÀS CAPACIDADES

FORMATIVAS EXISTENTES NAS VÁRIAS UNIDADES DE SAÚDE DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE)

Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do

Regimento da Assembleia da República

1. Os Deputados do Grupo Parlamentar do BE tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução

(PJR) n.º 919/XIII (2.ª), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da

Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do

Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 9 de junho de 2017, tendo sido admitida a 12 de

junho, data em que baixou à Comissão de Saúde.

3. A discussão do Projeto de Resolução n.º 919/XIII (2.ª) ocorreu nos seguintes termos:

O Deputado Jorge Falcato Simões iniciou a sua intervenção dizendo que o SNS tem de ser reforçado, de

forma a garantir mais e melhores cuidados de saúde a todos, e que a falta de profissionais leva a demora no

atendimento e cria listas de espera. No ano de 2015 houve médicos que, pela primeira vez, não conseguiram

vaga para a formação especializada, tendo o BE, em fevereiro de 2016, apresentado um Projeto de Resolução

que foi aprovado em plenário, recomendando ao Governo medidas para resolver esta situação, mas nada

aconteceu. Em 2016 ficaram sem acesso à formação necessária para se tornarem especialistas 158 médicos e

em 2017 existem 1758 vagas para um número potencial de 2466 jovens médicos, o que é situação inaceitável.

Porque a existência de médicos sem formação específica em nada beneficia a qualidade do SNS, o BE

recomenda ao Governo que seja efetuada uma auditoria externa e independente às idoneidades e reais

capacidades formativas existentes em todas as unidades do SNS.

Seguiu-se o debate, tendo o Deputado Cristóvão Simão Ribeiro referido que o PJR trata de uma matéria

muito importante para os jovens médicos. Concorda com o BE, que disse que era preciso mais investimento no

SNS, mas recorda que em 2016 o investimento caiu, tendo aumentado o tempo médio de resposta, que era

menor em 2011. Salientou que já em 2015 houve médicos que ficaram sem acesso à formação, e esse número

quase que triplicou desde que o BE apoia este Governo. De facto o Governo não tem sido capaz de dar resposta

a estes jovens. Perguntou em que moldes funcionaria a auditoria externa e independente e quem a iria propor,