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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 2

N.º 964/XIII (2.ª) — Pela modernização do perímetro de rega nomeação e a demissão da Administração do Dr. António de Silves, em benefício da criação de condições de Domingues (PAR). competitividade para a agricultura algarvia (PSD).

N.º 965/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova um Ministério das Finanças e da Administração Pública

estudo sobre o impacto das linhas de muito alta tensão sobre (Conta Geral do Estado 2015): (a)

a saúde das populações e suspenda a construção da linha de — Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e

muito alta tensão em Barcelos e em Ponte de Lima, Administração Pública e pareceres das Comissões

estudando a possibilidade alternativa da colocação Parlamentares, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e

subterrânea dos cabos da mesma (PSD). do Conselho Económico e Social.

N.º 966/XIII (2.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento (a) É publicado em Suplemento.

da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a