18 DE JULHO DE 2017 37

doentes residentes, com demora superior, além de 142 para doentes forenses. Já o SS tem uma capacidade de

3.123 camas, para doentes de qualquer demora de internamento.

“As unidades residenciais de reabilitação, têm uma capacidade instalada de 152 camas (das quais 94 no

hospital) no SP e de 307 no SS. Acrescem 209 lugares em unidades residenciais abrangidas pelo citado

despacho 407/98.

“Relativamente aos tempos de espera para cuidados de saúde mental, verificou-se que, em 2013 e nas

diferentes regiões, entre 66 e 92% das primeiras consultas de psiquiatria de adultos são realizadas dentro do

tempo de resposta garantido, enquanto na psiquiatria da infância e adolescência essa percentagem oscila entre

os 69 e os 79%.

“As necessidades existentes, sentidas e não sentidas, considerando os rácios pré-definidos (DGS, 1995),

podem considerar-se assimétricas, quer no setor público, quer no social, com desvio claro para a faixa litoral,

em particular no que se refere às camas disponíveis para o internamento de doentes em fase aguda da sua

doença, pondo em causa o princípio da proximidade/acessibilidade.

“Merecedora de particular preocupação é a situação respeitante à admissão de doentes em estruturas

compatíveis com internamentos de longa duração, em que unidades, quer públicas, quer sociais, de grande

capacidade substituem as desejáveis estruturas residenciais, de várias tipologias, que deveriam integrar a rede

de cuidados continuados de saúde mental e que se restringe às unidades criadas no âmbito do já citado

Despacho 407/98. Essa rede é particularmente necessária quando se constata que a geração dos doentes pós-

advento da farmacoterapia começa a sentir a falta da geração progenitora que os acompanhou.”

Num estudo4 recentemente realizado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) foi considerado igualmente

que:

 Os rácios de recursos humanos por habitantes, nos prestadores do SNS, encontram-se abaixo dos

objetivos definidos pela DGS, em 1995, com exceção para o número de psicólogos por habitantes;

 Numa avaliação produzida em 2011, a Organização Mundial de Saúde concluiu que, face aos padrões

europeus, o número de psiquiatras por população era relativamente adequado, mas o número de

enfermeiros a trabalhar em saúde mental e o número de psicólogos eram extremamente baixos;

 Numa ótica regional, o número de camas em psiquiatria de adultos por habitantes, nesses prestadores, é

inferior aos rácios definidos pela DGS na Administração Regional de Saúde (ARS) Norte e ARS Alentejo,

e apenas a ARS Norte, ARS Centro e ARS Lisboa e Vale do Tejo dispõem de resposta em internamento

em psiquiatria da infância e da adolescência (no entanto claramente insuficiente para responder às

necessidades e sem condições que permitam a permanência do acompanhante);

 A maioria da população reside em regiões com nível de acesso baixo ou encontra-se a mais de 40 minutos

de cuidados públicos de psiquiatria e apenas 1,5% da população beneficia de um nível de acesso

considerado alto, percentagem que se reduz para os 0,3% no caso da psiquiatria da infância e da

adolescência;

 Existem assimetrias regionais no acesso a cuidados públicos de saúde mental, sendo a escassez mais

vincada na ARS Alentejo e na ARS Algarve, e a maioria dos estabelecimentos de natureza social com

acordo com o SNS não se encontram nas regiões com menor nível de acesso. Se considerada a rede

não pública que poderia ser utilizada para reduzir esta escassez, verifica-se que a ARS Alentejo continua

a ter a maior percentagem de população residente em áreas de baixo acesso, ou que se encontra a mais

de 40 minutos de distância de cuidados não públicos de psiquiatria, e na ARS Algarve 76% da população

tem igualmente um baixo nível de acesso a cuidados não públicos de psiquiatria da infância e da

adolescência.

Mais recentemente, um outro importante estudo5 veio alertar para a insuficiência de recursos humanos na

área da saúde mental, bem como para as graves dificuldades de acesso dos utentes a esses cuidados, como o

evidencia o facto de no mesmo se considerar que apenas 15% do total das pessoas que precisam de cuidados

de saúde mental têm efetivamente acesso aos mesmos.

Esta realidade justifica, aliás, o entendimento segundo o qual, “A nível da saúde mental, é necessário

melhorar e reforçar a liderança e a capacidade de governação do sistema da saúde mental e o acesso aos

4 “Acesso e Qualidade nos Cuidados de Saúde Mental”, Setembro de 2015. 5 Estudo "Modelos de Pagamento Inovadores para o Sistema de Saúde Mental Português", Escola Nacional de Saúde Pública/Universidade Nova de Lisboa (ENSP/UNL), 2017.