II SÉRIE-A — NÚMERO 142 44

se exigem medidas que invertam este perigoso ciclo de poluição que prejudica a saúde, o ambiente, os recursos

naturais, a economia, o emprego e a imagem de todo um concelho, pondo em causa o seu desenvolvimento.

O problema não é novo e as várias fontes poluidoras estão identificadas, sendo que a empresa Fabrióleo é

o principal poluidor, estando instalada junto das habitações da localidade de Carreiro da Areia. Depois de

dezenas de fiscalizações, centenas de análises cujos valores são assustadores (centenas e milhares de vezes

acima do legalmente estipulado), centenas de queixas às autoridades competentes, muitas e muitas reuniões,

muito pouco foi feito.

Os órgãos autárquicos de Torres Novas – Câmara e Assembleia Municipal, em Dezembro de 2015 recusaram

a atribuição de uma Declaração de Interesse Municipal (DIM), por unanimidade, para a regularização do

estabelecimento industrial Fabrióleo, identificada como a principal fonte poluidora da Ribeira da Boa Água.

É tempo de agir e de dar uma resposta positiva a todos os peticionários e peticionárias que se dirigiram à

Assembleia da República, num apelo para que se tomem medidas efetivas que lhes devolvam a sua qualidade

de vida e garantam a sua saúde.

A petição n.º 218/XII/XIII (2.ª) “Salvemos a Ribeira da Boa Água!” reuniu 5.700 assinaturas, atestando a

evidência do problema e a indignação popular para com a poluição a que a ribeira está submetida. Os

peticionários pedem que se faça cumprir a garantia constitucional do Estado “defender a natureza e o ambiente,

preservar os recursos naturais” e de “prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos”. Solicitam ainda o

cumprimento dos preceitos legais no sentido de prevenir e controlar as ameaças e agressões ao ambiente.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda acolhe as preocupações e reivindicações dos peticionários/as e

apresenta o presente projeto de resolução para garantir a o fim da poluição da Ribeira da Boa Água.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. Que promova a articulação de todas as entidades envolvidas, na defesa do ambiente e no licenciamento

de unidades industriais para, em conjunto, trabalharem no sentido do encerramento e consequente

deslocalização da empresa Fabrióleo, para um local adequado para a sua laboração e que obrigue esta empresa

ao cumprimento das boas práticas ambientais, ao cumprimento da lei e das normas estabelecidas;

2. Que tome as medidas necessárias para que as autoridades de saúde pública façam uma avaliação dos

impactos da poluição na saúde das populações do Carreiro da Areia, Meia Via e Nicho de Riachos;

3. Que zele pelo cumprimento da lei, não permitindo que os prevaricadores continuem a ignorar todas as

medidas sancionatórias que lhe são aplicadas.

Assembleia da República, 14 de julho de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Carlos Matias — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua — José Manuel

Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 993/XIII (2.ª)

PROPÕE SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DA PRODUÇÃO LENHOSA

1. O mercado da produção lenhosa

O motor de uma gestão ativa da floresta, numa economia capitalista, está na rentabilização económica da

produção florestal. E, não sendo despiciendas outras receitas, nomeadamente da cinegética, da agricultura, da

biomassa para a produção de energia, ou mesmo receitas derivadas do Fundo de Carbono, a produção lenhosa

é o fator chave para uma efetiva rentabilidade da floresta. E, na atual situação da floresta portuguesa, isso

significa a comercialização a preço remunerador do eucalipto e pinheiro, da cortiça e também da madeira de

espécies autóctones, como o carvalho, o castanheiro e outros.