18 DE JULHO DE 2017 45

Ora o mercado lenhoso, particularmente das suas espécies mais rentáveis, o eucalipto e o pinheiro, assim

como a cortiça, são mercados dominados/monopolizados pelos oligopólios da celulose/pasta de papel, dos

aglomerados e da transformação da cortiça. Mas mesmo outras produções de madeira serrada de outras

espécies estão sujeitas a não poucos condicionamentos de mercado, face ao comércio e importação de madeira

exótica e a algumas indústrias dominantes no sector do mobiliário, que asseguram o grosso da matéria-prima

da importação.

Acresce que a agravar o quadro, algumas das principais empresas industriais são elas próprias proprietárias

ou arrendatárias de enormes áreas de produção florestal que, inevitavelmente, pesam no mercado, pelo menos

como fator de contenção de preços, e condicionadoras do escoamento da outra produção dos pequenos

proprietários florestais.

Este panorama, articulado com uma estrutura produtiva florestal ou, talvez melhor, com a estrutura

dominante, económica, social dos proprietários da floresta portuguesa, de onde decorrem debilidades

associativas e gestionárias, ocasiona uma degradação permanente e generalizada dos preços da produção

lenhosa, com graves impactos nos rendimentos dos proprietários florestais e, logo, como principal obstáculo à

gestão ativa da floresta.

Todas as informações vindas da produção, e mesmo dos sectores intermediários/madeireiros (abate,

recolha, concentração e comercialização da madeira), evidenciam esse problema que, em geral, a indústria

consumidora não nega (mesmo se invocam os preços na concorrência da pasta), constituindo o

estrangulamento número um ao necessário incentivo para uma atividade florestal, empresarial, rentável e

sustentável.

Quando se invoca o mercado para justificar esses preços baixos, em geral, degradados, parte-se de uma

falsa premissa: o mercado não existe! Mesmo que haja um comércio interno e as fronteiras estão abertas à

circulação de matéria lenhosa.

Quando se invoca a necessidade de uma rentabilização da produção através de aumentos/agregações de

parcelas florestais, concentração da propriedade fundiária florestal, conduzindo a gestões profissionais e a

maiores produtividades físicas, se outros problemas não houvessem, cai-se num evidente círculo vicioso, que

serve aos que já hoje ganham com a situação: os preços são baixos porque a produtividade é fraca e a gestão

não profissional, a produtividade é fraca porque os preços são baixos, não incentivando a aglomeração das

áreas e menos ainda a gestão profissional.

E é claro que, nas atuais circunstâncias, a certificação da madeira, que é e pode ser uma mais valia para a

produção, acaba por se transformar em mais um fator de discriminação / desvalorização da grande parte da

produção lenhosa nacional, porque não é certificada. A certificação e a respetiva mais valia ficam para algumas

grandes explorações florestais, nomeadamente das indústrias de celulose.

2. Mas a floresta é ou pode ser «regulada» pelo mercado da produção lenhosa?

Pode afirmar-se, como ponto de partida, que a resposta intuitiva e lógica é negativa. Pelo que a floresta

representa em termos de bem público, em todas as vertentes, ambiental, social, económica, cultural, garantia

de ciclos e funções essenciais da natureza, água, O2 e CO2, reserva e equilíbrio das linhas de água, etc.

Bastariam os desastres dos incêndios florestais que há décadas atingem o País, e mesmo os catastróficos,

como o que acabou de acontecer em Pedrogão Grande, para eliminar qualquer resquício de dúvida sobre a

irresponsabilidade política, económica e social, que significa deixar-se ao livre mercado uma qualquer regulação

da floresta.

Aliás, em qualquer país, mesmo em Portugal, isso está patente no conjunto de diplomas que regulam há

séculos a floresta, estabelecendo disciplina e ordem no seu desenvolvimento espacial e de espécies,

condicionando, restringindo o mercado, de forma imperativa, pela lei: o Regime Florestal, a Estratégia Nacional

para as Florestas, o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios e outros.

Aliás, não é por acaso que, na generalidade dos países europeus – Portugal é uma triste exceção – a

percentagem da floresta de propriedade pública é significativa. Assim se assegura, sem quaisquer obstáculos

ou dificuldades (rentabilidade da produção lenhosa, direito de propriedade privada, etc.), a função de «bem

público» que é a floresta.