II SÉRIE-A — NÚMERO 143 66

A primeira fase das dragagens foi programada para ter início em abril de 2015, com uma duração de 9 meses.

Contudo, essa fase de dragagens só ficou concluída em fevereiro de 2016, tendo o Presidente da Agência

Portuguesa do Ambiente alegado que o atraso se deveu à necessidade de retirar mais cerca de 70 mil metros

cúbicos de areia do que o inicialmente previsto. Decorreu sobretudo na zona inferior da Lagoa, na área onde

existe prática balnear em ambas as margens, assim como a localização da aberta e do exutor marinho do lado

da Foz do Arelho. Respeitava à empreitada de abertura e aprofundamento dos canais da zona inferior.

Sucedeu que, entretanto, houve dragados que foram depositados fora das zonas previstas e que havia zonas

previstas onde não estavam depositados dragados. Houve dragados que foram arrastados pela ação do vento,

por estarem desprotegidos junto às margens da Lagoa, e outros secaram pinheiros, no Penedo Furado. Coloca-

se também o problema da contaminação dos dragados, designadamente por metais pesados.

A verdade é que a Lagoa de Óbidos continua a confrontar-se com problemas sérios de poluição decorrentes

de deficiência de saneamento e de descargas que acabam por confluir na Lagoa. O problema não reside,

portanto, apenas no assoreamento, mas também nos níveis de poluição.

A segunda fase já deveria ter tido início e destina-se a recolher cerca de 750 mil metros cúbicos de areia (a

acrescentar aos cerca de 700 mil da 1ª fase) na zona superior da Lagoa, sobre os dois braços da Barrosa e do

Bom Sucesso e a área adjacente à foz do rio Real. Prevê-se que custe aproximadamente 16 milhões de euros

e o seu arranque já foi anunciado para o início de 2017 e depois para outubro de 2017. Mas se a segunda fase

se afastar muito da conclusão da primeira fase, qualquer dia teremos a intervenção descontrolada e mais

complicada.

Impõe-se, assim, o início da segunda fase de desassoreamento da Lagoa de Óbidos. Nesse sentido, o Grupo

Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,

recomendar ao Governo que:

1 — Dê início, com urgência, à segunda fase das dragagens na Lagoa de Óbidos, assegurando que

começará em 2017 e estará concluída durante o ano de 2018.

2 — Garanta que os dragados são depositados nas zonas especialmente previstas para o efeito.

3 — Proceda à análise e monitorização da qualidade dos sedimentos retirados.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 18 de julho de 2017.

Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1014/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE UMA CIMEIRA DA CPLP DEDICADA À TEMÁTICA

DO MAR

A Assembleia da República abriu a Sala do Senado à “Cooperação Militar no Âmbito da Comunidade de

Países de Língua Portuguesa: Desafios e Oportunidades”, numa conferência organizada pela Comissão de

Defesa Nacional. Criou-se, então, a conjuntura certa para debater os “Desafios Internacionais e Potencialidades

da CPLP”.

No dia 22 de fevereiro de 2017, o Parlamento deu voz a distintas personalidades de vários enquadramentos

sectoriais que prestaram o seu contributo, permitindo-nos voltar a pensar a importância estrutural da CPLP e a

perspetivar os poderosos desafios estratégicos que se lhe impõem.

Do debate sublinha-se a reflexão sobre a importância da cooperação na segurança e defesa e a constatação

da necessidade de aprofundar o conhecimento dos valores e interesses que unem os Estados-Membros da