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31 DE JULHO DE 2017 81 aplicação do PNDFCI no ano anterior, indicando o grau de cum
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II SÉRIE-A — NÚMERO 149 82 incêndios florestais, por força de circunstâncias meteor
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31 DE JULHO DE 2017 83 desde que correspondendo a uma área geográfica inserida no m
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31 DE JULHO DE 2017 87 artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
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31 DE JULHO DE 2017 89 produto da venda, na respetiva proporção das despesas incorr
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II SÉRIE-A — NÚMERO 149 94 2 - O governo cria linhas de financiamento moduladas par
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31 DE JULHO DE 2017 103 de intervenção florestal, os projetos elaborados no âmbito
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II SÉRIE-A — NÚMERO 149 104 agroflorestais; rr) «Suscetibilidade de incêndio
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31 DE JULHO DE 2017 105 a) Articular a atuação dos organismos com competências em m
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II SÉRIE-A — NÚMERO 149 106 5 - O desempenho de funções na comissão prevista no pre
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Página 0107:
31 DE JULHO DE 2017 107 municipal é publicado pelo ICNF, I.P. 3 - A classifi
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II SÉRIE-A — NÚMERO 149 108 Artigo 9.º Planeamento distrital de defesa da fl
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31 DE JULHO DE 2017 109 compatibilização com os instrumentos de planeamento florest
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II SÉRIE-A — NÚMERO 149 110 especial; c) Função de isolamento de potenciais
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31 DE JULHO DE 2017 111 b) Pela rede ferroviária providencie a gestão do combustíve
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II SÉRIE-A — NÚMERO 149 112 13 - Nos parques de campismo, nos parques e polígonos i
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31 DE JULHO DE 2017 113 caso sejam verificadas as seguintes condições a aprovar pel
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II SÉRIE-A — NÚMERO 149 114 planeamento florestal. 5 - Sempre que as condiçõ
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II SÉRIE-A — NÚMERO 149 116 3 - Fora do período crítico, e desde que se verifique o
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31 DE JULHO DE 2017 117 e de permanência pelos proprietários e outros produtores fl
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II SÉRIE-A — NÚMERO 149 118 favorável por parte do Comandante Distrital da ANPC, ou
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31 DE JULHO DE 2017 119 Artigo 28.º Queima de sobrantes e realização de fogu
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II SÉRIE-A — NÚMERO 149 120 3 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, quando
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Página 0121:
31 DE JULHO DE 2017 121 entidade detentora do posto de vigia e os proprietários ou
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Página 0123:
31 DE JULHO DE 2017 123 2 - Sem prejuízo do número anterior, as entidades fiscaliza
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Página 0124:
II SÉRIE-A — NÚMERO 149 124 Artigo 40.º Levantamento, instrução e decisão da
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Página 0125:
31 DE JULHO DE 2017 125 2 - O ICNF, I. P., assegura, junto dos meios de comunicação
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Página 0126:
II SÉRIE-A — NÚMERO 149 126 3 - Os estratos arbóreo, arbustivo e subarbustivo reman
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