II SÉRIE-A — NÚMERO 152 2

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E ENSINO DA LÍNGUA GESTUAL

PORTUGUESA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Proceda ao levantamento do número de docentes e técnicos de língua gestual portuguesa existentes

nas escolas e das suas necessidades específicas.

2- Crie um grupo de recrutamento de professores de Língua Gestual Portuguesa (LGP) a aplicar no

concurso de professores.

3- Integre os atuais formadores de LGP no Estatuto da Carreira Docente, como “Professores de Língua

Gestual Portuguesa”, com a participação das associações representativas da comunidade surda.

4- Garanta na escola pública, desde o início do ano letivo, a presença de docentes e intérpretes de LGP,

contratando os profissionais necessários ao acompanhamento das crianças e jovens surdos.

5- Elabore o conteúdo programático da LGP, estudando e implementando de forma faseada, a partir do

ano letivo de 2017/2018, no âmbito da educação escolar ou extraescolar, um modelo de ensino de LGP

que permita a todos os alunos ouvintes aprender esta língua, começando pelas escolas de referência e

em diálogo com a comunidade surda.

6- Avalie as necessidades de acessibilidade aos serviços públicos, por parte da comunidade surda, no

sentido de lhe prestar o devido apoio, auscultando as associações representativas das pessoas com

deficiência, e, em especial, a comunidade surda.

Aprovada em 21 de abril de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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