8 DE SETEMBRO DE 2017 3

Mas as próprias populações são diretamente atingidas, nos movimentos pendulares dentro da região. A

dispersão urbana do interior obriga a deslocações maiores a quem busca e tenta manter um posto de trabalho,

na região em que vive. Por exemplo, as deslocações, para trabalhar, entre Abrantes e Torres Novas ou entre a

Covilhã e Castelo Branco, são pesadas para os bolsos de quem vive de magros rendimentos familiares.

As alternativas de trajetos pelas estradas nacionais ou não existem ou são penosas e penalizadoras.

São penosas porque obrigam a trajetos muito mais longos e sinuosos --- que não são verdadeiras

alternativas. Aliás, nalguns troços, a A23 foi construída sobre troços de itinerários já existentes.

A cobrança de portagens na A23 veio lançar muito tráfego em estradas nacionais, com troços dentro de

localidades. Mesmo tráfego de pesados! A degradação dos pavimentos aumentou e é notória, sem contrapartida

de financiamentos adicionais para as autarquias que têm de os manter. Assim como aumentou a insegurança

dentro das localidades, tornando a cobrança de portagens direta ou indiretamente penalizadora para todos.

No caso particular do Médio Tejo, o absurdo da cobrança de portagens nos troços da A23 que o servem

chega ao ponto de ser cobrada portagem a quem pretende ir da pediatria à ortopedia, no Centro Hospitalar do

Médio Tejo, porque se trata de uma unidade hospitalar repartida por 3 polos.

De resto, contas feitas por um estudo nacional publicado já este ano pelo GEE – Gabinete de Estudos e

Estratégia do Ministério da Economia, a introdução de portagens nas SCUT levou ao aumento da sinistralidade

rodoviária e do número de feridos nos 59 municípios abrangidos. O aumento do número de acidentes nas

estradas nacionais foi de 4% e o aumento do número de feridos ligeiros foi de 3%, o que se traduz num acréscimo

de 1193 feridos por ano.

Este aumento no total de feridos leves tem um custo para o País na ordem dos 30 milhões de euros anuais,

o que representa em média 20% das receitas (sem IVA) geradas pelas portagens nas SCUT.

A recente introdução de um desconto se 15% nas portagens indicia alguma compreensão pela justeza dos

argumentos dos que defendem o seu fim. Foi um passo na direção certa, mas insuficiente, mantendo-se as

iniquidades apontadas, no essencial.

Não existe nenhuma razão de ordem económica, de equidade social e territorial ou de segurança rodoviária

que justifique a manutenção da cobrança de portagens na A23.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

- Que decida pelo fim da cobrança de portagens em toda a extensão da A23.

Assembleia da República, 5 de setembro de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Carlos Matias — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.