II SÉRIE-A — NÚMERO 160 68

O atual governo prometeu sustentar o crescimento económico iniciado com o anterior governo no aumento

do consumo privado e no investimento público, e o que se verifica é que aquele crescimento apenas é possível

graças às exportações, ao aumento das receitas do turismo e agora do investimento privado, ao mesmo tempo

que o país tem assistido a uma total paralisia do prometido investimento público.

Tendo decorrido mais de metade do prazo previsto para a realização do Programa de Investimento PETI 3+,

importa antes do mais conhecer o seu grau de realização através da divulgação periódica de informação sobre

o mesmo.

Neste contexto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República

delibera recomendar ao Governo que:

1. Divulgue o atual grau de realização dos investimentos previstos no PETI 3+/IEVA.

2. Tome as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos investimentos previstos no

Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas — PETI3+/IEVA através da mobilização das fontes

de financiamento públicas, privadas e comunitárias previstas, concretamente:

a. Lançando os projetos de investimento:

i. Modo Marítimo | Leixões — Ampliação do Terminal de Contentores Sul

ii. Modo Marítimo | Sines — Expansão do Terminal de Contentores XXI

iii. Modo Marítimo | Leixões — Novo Terminal de contentores a fundos de 14 m (ZH)

iv. Modo Marítimo | Lisboa — Novo Terminal de Contentores Deep Sea

v. Modo Marítimo | Lisboa — Novo Terminal de Carga no Aeroporto de Lisboa (DHL)

vi. Modo Marítimo | Aveiro — Infraestruturas marítimas e terminal intermodal ZALI e Cacia

vii. Modo Marítimo | Algarve — Melhoria das condições de acesso marítimo e instalações

viii. Modo Ferroviário | Modernização/Eletrificação — Linha do Oeste + Ramal de Alfarelos

b. Iniciando os projetos de investimento:

ix. Modo Marítimo | Setúbal — Barra e canais Norte e Sul — navios Panamax

x. Modo Marítimo | Lisboa — Aumento e eficiência do atual terminal — TC Alcântara

xi. Modo Marítimo | Via Navegável do Douro — Eclusas — obsolescência técnica, logística e funcional

xii. Modo Rodoviário | IP3. Coimbra — Viseu

xiii. Modo Ferroviário | Modernização da Linha de Cascais

xiv. Modo Ferroviário | Modernização/Eletrificação — Linha do Sul (Porto Setúbal + Praias Sado)

xv. Modo Ferroviário | Ligações Internacionais — (Lisboa/ Setúbal/ Sines/Caia + Poceirão...)

xvi. Modo Marítimo | Figueira da Foz — Aprofundamento da barra, canal e bacia — navios de maior

dimensão

xvii. Modo Ferroviário | Modernização/Eletrificação — Linha do Algarve (Lagos/Tunes — Faro)

xviii. Modo Marítimo | Via Navegável do Douro — Obras de correção do traçado geométrico e segurança

xix. Modo Ferroviário | Conclusão do Plano de Modernização — Corredor Aveiro — V. Formoso

c. Concluindo os projetos de investimento:

xx. Modo Ferroviário | Conclusão do Plano de Modernização — Linha do Norte

xxi. Modo Ferroviário | Modernização/Eletrificação — Linha do Minho (Nine/Valença+R. Secil...)

xxii. Modo Marítimo | Aveiro — Melhoria das condições operacionais (Ro-Ro, contentores e granéis)

3. Adote a prática de divulgação semestral do grau de realização dos investimentos previstos no

PETI 3+/IEVA com a sua publicação no Portal do Governo e o seu envio para a Comissão Economia,

Inovação e Obras Públicas.

Lisboa, 14 de setembro de 2017.