II SÉRIE-A — NÚMERO 2

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 626/XIII (2.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE REQUALIFIQUE E MODERNIZE A LINHA DO VOUGA, LIGANDO-A À

LINHA DO NORTE (EM ESPINHO) E INCLUINDO-A NO PLANO DE INVESTIMENTOS FERROVIÁRIOS

2016-2020)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 634/XIII (2.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE INCLUA A REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO

VOUGA, QUE PASSA PELA ELETRIFICAÇÃO E PELO ALARGAMENTO DA BITOLA EXISTENTE,

INTERLIGANDO-A COM A LINHA DO NORTE, NO PLANO DE INVESTIMENTOS FERROVIÁRIOS 2016-

2020)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 776/XIII (2.ª

(PLANO DE REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO VALE DO VOUGA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 786/XIII (2.ª)

(PELA REQUALIFICAÇÃO DA LINHA DO VOUGA E SUA INCLUSÃO NO PLANO NACIONAL DE

INVESTIMENTOS EM FERROVIA)

Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao

abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Sete Deputados do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social – Partido Popular, sete Deputados

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, dez Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista

Português e dezanove Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomaram a iniciativa de

apresentar os Projetos de Resolução (PJR) n.os 626/XIII/2.ª (CDS-PP), 634/XIII/2.ª (PSD), 776/XIII/2.ª (PCP) e

786/XIII/2.ª (BE), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição

da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da

Assembleia da República (RAR).

2. As iniciativas deram entrada na Assembleia da República a 24 de janeiro, 27 de janeiro, 28 e 31 de março

de 2017, respetivamente, tendo sido admitidas a 25 de janeiro, 31 de janeiro, 29 de março e 5 de abril de 2017,

datas nas quais baixaram à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

3. Os Projetos de Resolução n.os 626/XIII/2.ª (CDS-PP), 634/XIII/2.ª (PSD), 776/XIII/2.ª (PCP) e 786/XIII/2.ª

(BE) foram objeto de discussão na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 19 de

setembro de 2017, e de gravação áudio, a qual está disponível nas páginas das iniciativas na Internet.

4. A discussão dos Projetos de Resolução (PJR) n.os 626/XIII/2.ª (CDS-PP), 634/XIII/2.ª (PSD), 776/XIII/2.ª

(PCP) e 786/XIII/2.ª (BE) ocorreu nos seguintes termos:

O Senhor Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) começou por apresentar o PJR n.º 626/XIII/2.ª (CDS-

PP), referindo que o que se discutia era muito relevante do ponto de vista da mobilidade numa região do país

que acrescentava muito ao PIB, com uma população superior a 200 000 habitantes. Defendeu que esta região

devia ser dotada das infraestruturas de mobilidade, tendo comparado o investimento nesta área a norte do Porto

com o investimento na região do Douro e Vouga. Considerou que a linha em causa era estruturante, com um

potencial enorme, e lembrou que esteve com a mesma “sentença de morte” que a linha do Oeste, decretada em

2011, que se tinha conseguido inverter. Defendeu a requalificação da linha do Vouga e a sua ligação à linha do

Norte, tendo realçado os benefícios que isso traria do ponto de vista da qualidade de vida dos cidadãos bem