O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quarta-feira, 11 de outubro de 2017 II Série-A — Número 9

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 172/XIII (1.ª), 392 e 403/XIII (2.ª)]:

N.º 172/XIII (1.ª) (Possibilidade de permissão de animais em estabelecimentos comerciais (altera o Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro): — Parecer da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 392/XIII (2.ª) (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, criando a obrigatoriedade da informação anual da possibilidade de consignação de 0,5% do IRS a instituições religiosas, instituições particulares de solidariedade social ou pessoas coletivas de utilidade pública): — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

N.º 403/XIII (2.ª) (Alarga o número de empresas abrangidas pelo regime do IVA de caixa): — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e

Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Proposta de lei n.º 91/XIII (2.ª) (Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários): — Texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social. Projetos de resolução [n.os 991, 1037 e 1078/XIII (2.ª)]:

N.º 991/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo medidas para minimizar as perdas dos lesados não qualificados do GES e do BANIF): — Novo texto do projeto de resolução.

N.º 1037/XIII (2.ª) (Recomenda medidas para o alargamento da conta de serviços mínimos aos clientes bancários): — Novo texto do projeto de resolução.

N.º 1078/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas excecionais de apoio aos agricultores afetados pela seca (CDS-PP).