O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

RELATÓRIO OE2018

Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

42

Serviços Públicos de Qualidade

O Programa do Governo elegeu a consolidação e modernização do Estado como fatores críticos para o

crescimento nacional. Portugal não podia aceitar os níveis de desinvestimento em recursos humanos e

nos serviços registados no passado recente. As ilusórias poupanças impostas à força nessa época

acabaram por gerar ineficiências e custos maiores para o Estado, para as famílias e para as empresas.

Um Estado capaz e moderno contribui para gerar riqueza e para promover a igualdade de oportunidades.

No quadro de uma gestão criteriosa, que respeita os recursos públicos, o Governo tomou a opção clara

de reforçar a aposta em recursos humanos e em equipamentos nas áreas da Educação, da Ciência e da

Saúde, aposta essa que prosseguirá em 2018. Observando a Administração Pública como um todo, o

Orçamento do Estado de 2018 iniciará o processo de descongelamento de carreiras e reforçará práticas

de gestão rigorosa e de motivação. Reforçar-se-á, assim, o vínculo de confiança entre os cidadãos e a

Administração Pública, contribuindo esta de forma decisiva para o desenvolvimento de Portugal.

Aposta no Serviço Nacional de Saúde

O Programa do Governo identificou o revigoramento e a recuperação do Serviço Nacional de Saúde

(SNS) como um dos principais desafios da corrente década. Assim, desde o início da legislatura, o

Governo tem concentrado esforços na melhoria das condições de acesso ao SNS, na modernização de

equipamentos e infraestruturas e no reforço do investimento em recursos humanos. O Orçamento do

Estado para 2018 dará continuidade a esta estratégia, trabalhando para um SNS ao serviço dos cidadãos

e que, simultaneamente, valorize os seus profissionais.

Relativamente à redução das desigualdades no acesso ao SNS, esta foi aprofundada ao longo de 2016 e

de 2017 através da redução das taxas moderadoras (nas urgências básicas – de 15,45 euros para 14

euros –, nas consultas de medicina geral e familiar – de 5 euros para 4,5 euros – e nas consultas de

especialidade – de 7,75 euros para 7 euros), do alargamento de utentes isentos de taxa moderadora

(mais 21 361 utentes no final de 2016 em relação ao final de 2015), da redução dos encargos para os

utentes com o transporte não urgente de doentes, da redução dos encargos com medicamentos para os

utentes num total de 17,8 milhões de euros e do aumento da quota de medicamentos genéricos no SNS

(47,8% em julho de 2017).

A criação do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde, que de forma integrada e através de um

ponto de contacto único e multicanal, veio também disponibilizar um conjunto de serviços que facilitam o

acesso e simplificam a utilização do SNS (informação de saúde pública, triagem, aconselhamento,

encaminhamento e apoio à utilização de serviços digitais – telecuidados).

Mas o aumento da equidade do acesso passou também pelo reforço na requalificação dos equipamentos

e dos serviços de saúde prestados. Salienta-se, pela sua particular importância, o investimento feito ao

nível dos cuidados de saúde primários, nomeadamente através da criação, até julho de 2017, de 36

novas Unidades de Saúde Familiar face a dezembro de 2015 e do aumento da cobertura de médicos de

medicina geral e familiar ao longo destes dois anos; cobertura que se situava, no final de 2016, em 92,1%

da população portuguesa (face a 89,7% em 2015), um contributo fundamental para cumprir o objetivo de

alcançar uma cobertura universal até 2019.

Simultaneamente, apostou-se na melhoria dos cuidados de saúde hospitalares, rentabilizando a

capacidade instalada do SNS, modernizando equipamentos e dando início a um novo ciclo de

investimentos em infraestruturas hospitalares e o lançamento de quatro novos hospitais: Hospital de

Lisboa Oriental; Hospital Central de Évora, Unidade Hospitalar do Seixal e Unidade Hospitalar de Sintra.

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

52

Páginas Relacionadas
Página 0002:
RELATÓRIO Outubro • 2017
Pág.Página 2
Página 0003:

Pág.Página 3
Página 0004:
ÍndicePrefácio do Relatório do Orçamento do Estado para 2018 .............................
Pág.Página 4
Página 0005:
IV.12.Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) ..................................
Pág.Página 5
Página 0006:
VI.4.2. Tesouraria do Estado .............................................................
Pág.Página 6
Página 0007:
Índice de caixas Caixa 1. Regras Orçamentais Europeias: Avaliação do Esforço
Pág.Página 7
Página 0008:
Quadro IV.4.4. Representação Externa (PO03) – Despesa por Medidas dos Programas ...
Pág.Página 8
Página 0009:
Quadro IV.14.3. Planeamento e Infraestruturas (PO14) – Despesa por Classificação
Pág.Página 9
Página 0010:
Quadro V.3.2. Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado em 2016-2018.
Pág.Página 10
Página 0011:
Gráfico II.6.2.4. Cenário 3 - Sensibilidade da Dívida Pública ao Saldo Primário ...
Pág.Página 11
Página 0012:
P R E F Á C I O D O R E L A T Ó R I O D O O R Ç A M E N T O D O E S T A D O
Pág.Página 12
Página 0013:
O Orçamento do Estado para 2018 visa, assim, preservar a recuperação alcançada e pr
Pág.Página 13
Página 0014:
I. Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018 I.1.
Pág.Página 14
Página 0015:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 15
Página 0016:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 16
Página 0017:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 17
Página 0018:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 18
Página 0019:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 19
Página 0020:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 20
Página 0021:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 21
Página 0022:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 22
Página 0023:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 23
Página 0024:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 24
Página 0025:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 25
Página 0026:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 26
Página 0027:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 27
Página 0028:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 28
Página 0029:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 29
Página 0030:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 30
Página 0031:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 31
Página 0032:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 32
Página 0033:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 33
Página 0034:
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018
Pág.Página 34
Página 0035:
II. Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional) II.1. Evoluçã
Pág.Página 35
Página 0036:
RELATÓRIO OE2018 Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional)
Pág.Página 36
Página 0037:
RELATÓRIO OE2018 Conta das Administrações Públicas em 2018 (Contabilidade Nacional)
Pág.Página 37
Página 0038:
RELATÓRIO OE2018 Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional)
Pág.Página 38
Página 0039:
RELATÓRIO OE2018 Conta das Administrações Públicas em 2018 (Contabilidade Nacional)
Pág.Página 39
Página 0040:
RELATÓRIO OE2018 Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional)
Pág.Página 40
Página 0041:
RELATÓRIO OE2018 Conta das Administrações Públicas em 2018 (Contabilidade Nacional)
Pág.Página 41
Página 0042:
RELATÓRIO OE2018 Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional)
Pág.Página 42
Página 0043:
RELATÓRIO OE2018 Conta das Administrações Públicas em 2018 (Contabilidade Nacional)
Pág.Página 43
Página 0044:
RELATÓRIO OE2018 Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional)
Pág.Página 44
Página 0045:
III. Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçam
Pág.Página 45
Página 0046:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 46
Página 0047:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 47
Página 0048:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 48
Página 0049:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 49
Página 0050:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 50
Página 0051:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 51
Página 0053:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 53
Página 0054:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 54
Página 0055:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 55
Página 0056:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 56
Página 0057:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 57
Página 0058:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 58
Página 0059:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 59
Página 0060:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 60
Página 0061:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 61
Página 0062:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 62
Página 0063:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 63
Página 0064:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 64
Página 0065:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 65
Página 0066:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 66
Página 0067:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 67
Página 0068:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 68
Página 0069:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 69
Página 0070:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 70
Página 0071:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 71
Página 0072:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 72
Página 0073:
RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamen
Pág.Página 73
Página 0074:
IV. Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros IV.1. Programas Or
Pág.Página 74
Página 0075:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 66
Pág.Página 75
Página 0076:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 67
Pág.Página 76
Página 0077:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 68
Pág.Página 77
Página 0078:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 69
Pág.Página 78
Página 0079:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 70
Pág.Página 79
Página 0080:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 71
Pág.Página 80
Página 0081:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 72
Pág.Página 81
Página 0082:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 73
Pág.Página 82
Página 0083:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 74
Pág.Página 83
Página 0084:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 75
Pág.Página 84
Página 0085:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 76
Pág.Página 85
Página 0086:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 77
Pág.Página 86
Página 0087:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 78
Pág.Página 87
Página 0088:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 79
Pág.Página 88
Página 0089:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 80
Pág.Página 89
Página 0090:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 81
Pág.Página 90
Página 0091:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 82
Pág.Página 91
Página 0092:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 83
Pág.Página 92
Página 0093:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 84
Pág.Página 93
Página 0094:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 85
Pág.Página 94
Página 0095:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 86
Pág.Página 95
Página 0096:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 87
Pág.Página 96
Página 0097:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 88
Pág.Página 97
Página 0098:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 89
Pág.Página 98
Página 0099:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 90
Pág.Página 99
Página 0100:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 91
Pág.Página 100
Página 0101:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 92
Pág.Página 101
Página 0102:
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 93
Pág.Página 102