Sexta-feira, 20 de outubro de 2017 II Série-A — Número 16

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Resoluções:

— Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio à pesca e à gestão sustentável dos recursos marítimos nacionais.

— Recomenda ao Governo que proceda à atualização do elenco de equipamentos que podem utilizar gasóleo colorido e marcado em operações agrícolas e florestais.

— Reforço dos mecanismos de supervisão financeira da União Europeia e conclusão da União Bancária.

— Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e proceda à sua remoção.

— Recomenda ao Governo que apresente relatório sobre a execução da Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, de 4 de agosto, e elabore um estudo visando a criação de incentivos para a remoção do amianto em instalações de natureza privada.

Projetos de lei [n.os 539/XIII (2.ª) e 645/XIII (3.ª)]:

N.º 539/XIII (2.ª) (Alarga a abrangência das regras de rotulagem para os alimentos geneticamente modificados): — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 645/XIII (3.ª) — Determina a assunção por parte Estado da responsabilidade de indemnizar os herdeiros das vítimas mortais e os feridos graves na sequência dos incêndios ocorridos em território nacional neste ano de 2017, e cria o procedimento de determinação e pagamento dessas indemnizações (PSD). Projetos de resolução [n.os 1088 e 1089/XIII (3.ª)]:

N.º 1088/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem a diminuição do peso das mochilas escolares (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN).

N.º 1089/XIII (3.ª) — Pela valorização do Hospital Dr. Francisco Zagalo (Ovar) (PCP).