II SÉRIE-A — NÚMERO 18

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1101/XIII (3.ª)

CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO E INFORMAÇÃO, ESTRATÉGICAS E DE PROXIMIDADE,

DESTINADAS A EVITAR A IGNIÇÃO DE FOGOS FLORESTAIS DECORRENTES DE AÇÕES HUMANAS

NEGLIGENTES

Os dias 17 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017 serão lembrados como dias trágicos e fatídicos. Do

incêndio florestal que deflagrou em Pedrógão Grande e que se alastrou a outros concelhos, a grande velocidade

e em grande dimensão, resultaram 64 mortes e dos fogos de outubro, que ocorreram um pouco por todo o país,

com especial incidência no norte e no centro, resultaram 44 vítimas mortais. Muitas outras pessoas ficaram

feridas, algumas muito gravemente, houve quem perdesse tudo o que tinha construído numa vida, tendo sido

destruídas muitas habitações e instalações empresariais. As populações conheceram o inferno e viveram

momentos de absoluto terror.

Os Verdes têm, desde sempre, alertado para o facto dos sucessivos Governos (sob a responsabilidade do

PSD, do CDS ou do PS) terem, ao longo de décadas, prosseguido políticas que fragilizaram a nossa floresta,

promovendo abandono do mundo rural, destruição da agricultura, gerando incapacidade de os serviços públicos

darem resposta às necessidades dos cidadãos e do território, reduzindo os meios humanos de vigilância e

fiscalização, entre outras questões, o que se está a garantir é o abandono do território, o envelhecimento e o

isolamento das populações e uma menor capacidade de responder ao flagelo dos fogos florestais. Mais, quando

se promovem políticas para a floresta que a colocam quase exclusivamente ao serviço de um só setor e dos

seus interesses económicos – o das celuloses – permitindo a expansão de gigantescas manchas continuas de

monocultura florestal, em especial do eucalipto, é como se se colocasse um rastilho na floresta, cuja tendência

só pode mesmo ser o desastre, no que à propagação dos incêndios florestais diz respeito.

Ao nível dos meios de combate aos fogos, o modelo e os meios existentes demonstraram falhar em casos

tão dramáticos, como os que aconteceram este ano em Portugal. Há situações onde a coordenação, os meios

de comunicação, a prontidão na resposta ou a suficiência de meios não podem falhar, sob pena de tudo ficar

radicalmente descontrolado. Mas é preciso ter em conta que quando se eliminaram equipas de sapadores

florestais, quando se extinguiu a empresa de meios aéreos, entre outras questões, foi também a fragilização de

meios para combate que se implementou.

Há outro elemento, para o qual o PEV chama a atenção há anos e anos, que não pode ser secundarizado

nesta reflexão – as alterações climáticas. Com efeito, o mundo já vive os efeitos reais e expressivos do

aquecimento global do Planeta. Em Portugal já se sente nitidamente a ação dos extremos climáticos, uma das

consequências das alterações climáticas mais salientadas, em todos os relatórios que estudam essa matéria. A

primavera, o verão e o início do outono de 2017 caracterizaram-se por um tempo muito quente e seco, o que

constitui um fator de agravamento do risco de incêndio que não pode continuar a ser descurado. Em Portugal,

é necessário que nos consciencializemos deste fenómeno, para que consigamos promover políticas de

adaptação eficazes. Essa adaptação não pode, evidentemente, deixar de ter em conta a necessidade de se

gerar uma floresta mais resistente.

O que Os Verdes referem nesta apresentação do presente Projeto de Resolução, não é nada de novo no

discurso e na ação que temos promovido em torno destas matérias. A nossa convicção, sobre um conjunto de

medidas que devem necessariamente ser tomadas, é de tal ordem que na presente legislatura (para além de

tudo o que propusemos e infelizmente vimos tantas vezes chumbado por maiorias parlamentares de anteriores

legislaturas), face ao novo quadro parlamentar que se constituiu após as últimas eleições legislativas, o PEV

imediatamente exigiu que na posição conjunta com o PS ficassem estipuladas medidas concretas sobre a

componente da prevenção de riscos – seja através da redução das áreas contínuas de eucalipto, seja através

do reforço de meios humanos de intervenção preventiva, como os vigilantes da natureza.

Os Verdes estão seriamente empenhados em continuar a trabalhar arduamente para que as deficiências

encontradas não se continuem a prolongar e para que se promovam medidas que previnam e combatam

determinantemente os fogos florestais, evitando catástrofes como as que lamentavelmente conhecemos este

ano.