10 DE NOVEMBRO DE 2017

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1114/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE AS MEDIDAS QUE POSSAM DAR RESPOSTA AO

ESTADO DE ABANDONO E DE DEGRADAÇÃO DO CROMELEQUE DOS ALMENDRES, MENIR DOS

ALMENDRES, ANTA GRANDE DO ZAMBUJEIRO E CROMELEQUE VALE MARIA DO MEIO

No distrito de Évora existem centenas de monumentos pré-históricos — antas, menires e cromeleques,

vestígios que fazem desta Região, uma das mais importantes do país em termos arqueológicos.

Exemplos a destacar, pela importância e grandiosidade que têm, são:

– O “Recinto Megalítico (ou Cromeleque) dos Almendres”, o maior monumento megalítico da Península

Ibérica e um dos mais antigos do mundo. Este monumento é 2000 anos mais antigo que o famoso Stonehenge,

na Grã-Bretanha. Foi construído há cerca de 7000 anos;

– O “Menir do Monte dos Almendres” que representa a importância da natureza no neolítico;

– A “Anta Grande do Zambujeiro”, com menos de seis mil anos de existência é considerada património de

interesse nacional;

– E por último o “Cromeleque Vale Maria do Meio” composto por cerca de três dezenas de menires.

É inegável a importância dos vestígios pré-históricos existentes em Évora.

Porém, é lamentavelmente a falta de preservação e o estado de abandono deste património. Os acessos

públicos encontram-se degradados, assim como a sinalética de informação junto aos monumentos, não existe

vigilância e são graves os problemas de conservação das estruturas e de restauro designadamente no caso da

Anta Grande do Zambujeiro.

Face ao exposto, e nos termos das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do PSD apresentam o presente projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo,

1. A adoção de medidas que possam dar resposta ao estado de abandono e de degradação do

Cromeleque dos Almendres, Menir dos Almendres, Anta Grande do Zambujeiro e Cromeleque Vale

Maria do Meio, classificados como monumentos nacionais;

2. O restauro e conservação das estruturas do monumento Anta Grande do Zambujeiro;

3. A realização, de obras de regularização dos caminhos de acesso aos referidos monumentos

megalíticos, em conjunto com as autarquias;

4. O desenvolvimento de uma estratégia de valorização turística dos referidos monumentos megalíticos;

Assembleia da República, 9 de novembro de 2017.

Os Deputados do PSD: António Costa da Silva — Sérgio Azevedo — Pedro Pimpão — Susana Lamas –

Helga Correia — Joel Sá — Emídio Guerreiro — Margarida Mano — Berta Cabral — José Silvano — António

Ventura — Álvaro Batista — Fátima ramos — Emília Cerqueira.

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