II SÉRIE-A — NÚMERO 56

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líquidos durante os primeiros seis meses de vida e que poderia salvar anualmente até 1,3 milhões de crianças

em todo o mundo.

De acordo com uma meta análise realizada por uma Equipa de Estudo Colaborante da Organização Mundial

de Saúde (WHO Collaborative Study Team) que avaliou o impacto da amamentação na mortalidade devida

especificamente a infeções, o risco de morte de bebés com menos de 2 meses é aproximadamente seis vezes

maior nos bebés não amamentados com leite materno.

Durante os primeiros anos de vida, sobretudo ao longo do primeiro ano, o cérebro do bebé sofre milhares de

transformações neuronais. Isto significa que estes anos são fundamentais para toda a sua organização ao nível

cerebral, do sistema nervoso e para a construção da sua personalidade. Durante estes primeiros tempos de

vida, para um bom desenvolvimento, os bebés precisam de um contacto quase constante com a mãe e de uma

grande disponibilidade da sua parte. De acordo com o conceito de adaptabilidade evolutiva - que procura definir

o tipo de ambiente em que os seres humanos nascem programados para viver, através das descobertas mais

recentes das neurociências mas também do estudo das sociedades tradicionais e dos nossos antepassados –

é possível perceber que a presença quase constante da mãe durante o primeiro ano de vida é um elemento

essencial para o bom desenvolvimento do bebé e algo que as crianças humanas nascem programadas para

encontrar. Quando o ambiente em que o bebé cresce é muito diferente daquele para o qual está programado –

como acontece nas creches em que existem várias crianças aos cuidados de um adulto – gera-se uma dose de

stress que pode ter consequências graves para o seu desenvolvimento. O cérebro de uma criança que tenha

sido negligenciada na infância tem áreas que ficam subdesenvolvidas, o que pode mesmo estar na base de

situações como o défice de atenção.

Segundo a Dra. Graça Gonçalves, Pediatra e Neonatalogista, Consultora Internacional de Lactação (IBCLC)

e responsável pela primeira clínica em Portugal especializada em aleitamento materno, a Amamentos, no estudo

sobre “Amamentação exclusiva até aos 6 meses”, numa sociedade que não favorece a permanência dos filhos

junto dos pais, onde o paradigma é a necessidade de auferir os meios de subsistência e prover às necessidades

materiais da criança, geralmente existe um maior número de famílias disfuncionais e verificam-se mais situações

de abandono e maus tratos, o incentivo ao aleitamento materno pode, através do vínculo único que se

estabelece, contribuir para crianças mais cuidadas, mais felizes e mais confiantes.

Existem, ainda, estudos que demonstram que aumentar o período de licença de maternidade pode ser uma

forma eficaz de diminuir as probabilidades do aparecimento da depressão pós-parto.

A todos os benefícios que resultam do aumento da duração da licença de maternidade para a mãe e para a

criança acima evidenciados decorrentes, nomeadamente, do prolongamento do tempo de amamentação até aos

24 meses, acrescem ainda proveitos indiretos para o Estado, resultantes da diminuição de custos para o Serviço

Nacional de Saúde porquanto a amamentação previne o aparecimento de determinadas doenças no caso da

mãe, como sejam o cancro da mama e do útero e reforça o sistema imunitário da criança, permitindo um

crescimento e aumento do seu peso da forma adequada e com menores riscos de obesidade.

Neste sentido, considera-se oportuno repensar o modelo de parentalidade vigente no nosso ordenamento

jurídico, procedendo à uma reformulação do disposto nos artigos 33.º a 65.º do Código de trabalho, aprovado

pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, permitindo promover e melhorar a difícil conciliação entre a vida familiar

e a vida profissional, contribuindo para uma melhor saúde das crianças e das mães.

Assim, consideramos que tal só será efetivamente possível num quadro legislativo que permita uma licença

parental inicial de 365 dias. Todavia, por compreendermos a dificuldade de implementação imediata do

alargamento da licença parental inicial para 1 ano, propomos, por ser viável, a aplicação, durante os próximos

anos de um regime transitório, de modo a que o período de licença acima referido seja uma realidade a longo

prazo. Este período de transição consistirá no alargamento imediato da atual licença para os 183 dias, com

alargamento para os 274 dias a partir de 2021 e alargamento para os 365 dias em 2023.

Procedemos, ainda, à alteração do Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de Abril, adaptando-o a esta nova realidade.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do PAN apresenta o seguinte projeto

de lei: