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Sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 II Série-A — Número 60
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Projeto de resolução n.o 1288/XIII (3.ª):
Deslocação do Presidente da República à Grécia (PAR):
— Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 60
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1288/XIII (3.ª)
Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República
Texto do projeto de resolução
Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do
artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Grécia entre os
dias 12 e 14 de março de 2018, em Visita de Estado, a convite do seu homólogo grego.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:
“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Grécia entre os
dias 12 e 14 de março de 2018, em Visita de Estado”.
Palácio de São Bento, 30 de janeiro de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Mensagem do Presidente da República
Estando prevista a minha deslocação à Grécia entre os dias 12 a 14 de marco de 2018, a convite do meu
homólogo grego, em Visita de Estado, venho querer, nos termos dos artigos 129.°, n.º 1 e 163.°, alínea b) da
Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.
Lisboa, 25 de janeiro de 2018.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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