7 DE FEVEREIRO DE 2018

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É importante assinalar que, nesta legislatura, a valorização da posição geoestratégica dos Açores tem sido

um elemento central da estratégia nacional, no reconhecimento pelo Governo da República de que o potencial

da Região é um contributo único e de enorme relevância para o todo nacional.

De facto, o Governo da República e o Governo Regional têm adotado políticas com uma visão orientada para

o futuro, procurando garantir o protagonismo dos Açores em diferentes domínios, como a ciência, tecnologia,

comércio internacional, defesa e segurança marítima, entre outros.

Desta forma, a Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Garanta a valorização do potencial geoestratégico do Arquipélago dos Açores, designadamente, pela

criação de oportunidades que se adequem e reforcem as capacidades próprias da Região, em

consonância com as exigências da modernização e abertura da economia global.

2. Mantenha a inclusão e o ativo envolvimento da Região Autónoma dos Açores nos projetos estratégicos

de âmbito nacional.

3. Garanta que as oportunidades que emergem da participação de Portugal, como membro de pleno

direito, na NATO e na União Europeia possam ser aproveitadas pela Região Autónoma dos Açores.

4. Promova o potencial geoestratégico dos Açores junto da NATO e da EU e de outras organizações

internacionais, como uma mais-valia para o alcance da atuação estratégica dessas instituições.

Assembleia da República, 1 de fevereiro de 2018.

Os Deputados do PS: Carlos César — Lara Martinho — João Azevedo Castro.

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