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14 DE FEVEREIRO DE 2018

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4. O levantamento e verificação das condições de licenciamento e de laboração de todas as

empresas, indústrias, explorações agropecuárias, instituições públicas e privadas, cuja laboração

implique a descarga de efluentes para as linhas de água.

5. A implementação de um plano de ação para limpeza destas linhas de água.

Assembleia da República, 12 de fevereiro de 2018.

Os Deputados do PSD: Hugo Lopes Soares — Helga Correia — António Topa — Bruno Coimbra — Amadeu

Soares Albergaria — Luís Montenegro — Regina Bastos — Susana Lamas — Berta Cabral — Jorge Paulo

Oliveira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1329/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE VALORIZE E APOIE A FILEIRA DA CASTANHA

Durante muito tempo, a castanha foi o principal alimento das populações em Portugal, sobretudo no meio

rural, substituindo a batata, o arroz ou outras fontes de hidratos de carbono, escassas antes da “globalização”

alimentar permitida pela descoberta de novos territórios no globo.

O castanheiro é uma árvore folhosa que se desenvolve maioritariamente nas zonas montanhosas, quer em

sistema agroflorestal (soutos ou árvores dispersas), quer no sistema florestal. É extremamente sensível à

poluição, humidade excessiva, secas estivais e geadas intensas. Sem maleitas, pode atingir os 30 metros de

altura e viver por mais de 1500 anos. Porém, recentemente, os castanheiros têm sido drasticamente afetados

pela seca e por pragas que assolam os territórios onde se desenvolvem.

Segundo o Estudo Económico do Desenvolvimento da Fileira da Castanha do Fórum Florestal (2012), o

castanheiro pode ser instalado em dois tipos de exploração: castiçais – castanheiros bravos, essencialmente

para produção de madeira – e soutos ou pomares, designados por castanheiros mansos, principalmente para a

produção de castanha fruto.

Em Portugal predominam as variedades da espécie Castanea Sativa. Os componentes naturais deste fruto

beneficiam a saúde humana e são cada vez mais associados a uma dieta saudável. No nosso país destaca-se

o consumo de castanha em fresco, assada, cozida ou congelada. No entanto, pode ser utilizada em forma de

marron glacé ou em doçaria e compotas, com um maior valor acrescentado.

A castanha portuguesa é reconhecida, desde há muito, no mercado externo, pela sua qualidade. A

exportação é o destino de mais de 1/3 da produção, sendo os principais destinos a Espanha, França e o Brasil

(Portugal é o 4.º maior exportador). Por outro lado, Portugal é também o 24.º importador de castanha a nível

mundial.

Mais de 80% da área de castanheiros está situada na zona de Trás-os-Montes, sobretudo em torno das DOP

da Terra Fria, Padrela e Soutos da Lapa, uma região do país particularmente débil do ponto de vista demográfico

e económico. Nesses territórios, este recurso endógeno tem uma relevante dimensão económica que, bem

trabalhada, pode vir ainda a crescer, tirando partido das condições naturais e da marca identitária que também

lhe é associada.

Além disto, um fenómeno relevante no nosso país é a importância da população agrícola familiar, mais

significativa no interior e, especialmente nesta região de Trás-os-Montes, onde representa cerca de 36% da

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