19 DE FEVEREIRO DE 2018

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de cruzeiros, quer em número, quer em dimensão. Contudo, estes investimentos nunca saíram do papel. Tal

como muitos outros anúncios do anterior Governo PSD/CDS, tudo não passou de uma manobra propagandística

em ano de eleições autárquicas.

Mais recentemente, em novembro de 2017, o atual Governo PS aprovou a Estratégia para o Aumento da

Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026, onde integra um projeto de

melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Portimão que prevê o aprofundamento e alargamento do

canal de navegação e da bacia de rotação. A intervenção, cuja conclusão é anunciada para 2020, visa permitir

a receção de navios até 272 m de comprimento e um aumento do número de passageiros dos atuais 29 mil para

180 mil em 2030.

Embora valorizando esta intervenção (que, aliás, concretiza medidas constantes no Projeto de Resolução n.º

430/XII (1.ª) do PCP), considera-se que a expansão e requalificação do Porto Comercial de Portimão não pode

deixar de contemplar o prolongamento do cais comercial (que tem hoje apenas 330 metros de comprimento),

permitindo a acostagem simultânea de dois navios de cruzeiros de maiores dimensões. Assinala-se que o

prolongamento do cais já esteve para avançar por diversas vezes, tendo, inclusivamente, projeto de execução

e estudo de impacte ambiental aprovados.

Mas, obviamente, não basta anunciar uma intervenção de expansão e requalificação no Porto Comercial de

Portimão. Contrariamente ao que aconteceu no passado recente com o Governo PSD/CDS, estas obras não

podem ficar no papel. É necessário que o Governo atue no sentido de garantir que, desta vez, as obras avançam

mesmo!

Além da aposta na expansão da atividade marítimo-turística ligada aos cruzeiros oceânicos, entende o PCP

que se deve recuperar a atividade de transporte de passageiros e abastecimento de carga rodada às ilhas

atlânticas a partir do Porto Comercial de Portimão. Entre 2008 e 2011, através da linha regular Portimão-Madeira

foram transportados mais de 100 mil passageiros, 50 mil veículos e 80 mil toneladas de carga rodada. A

experiência acumulada nesse período, aliada ao posicionamento geográfico de maior proximidade aos

arquipélagos da Macaronésia, justifica que o Governo desenvolva todas as diligências necessárias ao

restabelecimento da linha regular Portimão-Madeira em navios ro-pax (passageiros e carga) e a sua extensão

ao arquipélago dos Açores.

A região do Algarve deve dispor de um novo e moderno rebocador, baseado no Porto Comercial de Portimão.

Os dois rebocadores atualmente disponíveis são muito antigos e dispõem de uma potência insuficiente para

apoiar as manobras de navios de maior dimensão e/ou tonelagem que passarão a demandar o Porto Comercial

de Portimão após a conclusão das obras de expansão e requalificação. A mobilização de rebocadores do porto

mais próximo (cuja viagem até Portimão demora entre 8 e 10 horas em condições de bom tempo) para assistir

os navios de cruzeiros em Portimão não é uma solução. Assim, deverá o Porto Comercial de Portimão contar

com o seu próprio rebocador, com potência adequada, para satisfazer as futuras necessidades operacionais.

Além do apoio aos navios de cruzeiros do Porto Comercial de Portimão, um novo rebocador poderia ainda

prestar apoio à proteção ambiental da costa algarvia, à navegação costeira internacional, às embarcações de

pesca, à náutica de recreio, à balizagem marítima, às missões de busca e salvamento da Marinha Portuguesa,

ao combate à poluição no mar e à investigação marinha da Universidade do Algarve.

Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1. Concretize rapidamente as obras de melhoria das acessibilidades e infraestruturas marítimas no Porto

Comercial de Portimão, publicadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017, de 24 de novembro,

e nelas integre o prolongamento do cais comercial e a melhoria das condições de receção aos passageiros no