Debates Parlamentares - Diário 086, p. 1 (2018-03-16)

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Sexta-feira, 16 de março de 2018 II Série-A — Número 86

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 584/XIII (2.ª) e 806 a 809/XIII (3.ª)]:

N.º 584/XIII (2.ª) (Garante o direito à água e ao saneamento): — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 806/XIII (3.ª) — Determina a redução de encargos e a reversão de Parcerias Público-Privadas (PCP).

N.º 807/XIII (3.ª) — Consagra o “Andante”, passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto, como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico do respetivo zonamento (PCP).

N.º 808/XIII (3.ª) — Norma transitória relativa à aplicação do n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (PCP).

N.º 809/XIII (3.ª) — Amplia as fontes de financiamento da Segurança Social (PCP). Projetos de resolução [n.os 1422 a 1432/XIII (3.ª)]:

N.º 1422/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que reforce a proteção dos cidadãos adquirentes de imóveis em caso de insolvência judicialmente declarada das empresas e empresários em nome individual que exerçam atividade na área da construção civil ou de insuficiência económica da pessoa responsável pela reparação de defeitos ocorridos em edifícios (PSD).

N.º 1423/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o reforço da valorização da importância geoestratégica do Arquipélago da Madeira (PS). N.º 1424/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano para a urgente reabilitação e requalificação da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo (CDS-PP).

N.º 1425/XIII (3.ª) — Generalização do acesso ao medicamento para tratar a Atrofia Muscular Espinhal aos doentes com tipo I e com tipo II em todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (Os Verdes).

N.º 1426/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que disponibilize aos doentes com atrofia muscular espinhal os tratamentos mais adequados, incluindo o farmacológico (PCP).

N.º 1427/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o reforço do investimento e dos profissionais de saúde no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE, bem como a melhoria do acesso aos cuidados de saúde hospitalares por parte da população da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega (PSD).

N.º 1428/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que dê celeridade ao Processo de Construção da Nova Maternidade de Coimbra e que reforce os recursos humanos e os meios técnicos das duas maternidades atualmente existentes em Coimbra (PSD).

Sexta-feira, 16 de março de 2018 II Série-A — Número 86XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018) S U M Á R I O Projetos de lei [n.os 584/XIII (2.ª) e 806 a 809/XIII (3.ª)]: N.º 584/XIII (2.ª) (Garante o direito à água e ao saneamento): — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 806/XIII (3.ª) — Determina a redução de encargos e a reversão de Parcerias Público-Privadas (PCP). N.º 807/XIII (3.ª) — Consagra o “Andante”, passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto, como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico do respetivo zonamento (PCP). N.º 808/XIII (3.ª) — Norma transitória relativa à aplicação do n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (PCP). N.º 809/XIII (3.ª) — Amplia as fontes de financiamento da Segurança Social (PCP). Projetos de resolução [n.os 1422 a 1432/XIII (3.ª)]: N.º 1422/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que reforce a proteção dos cidadãos adquirentes de imóveis em caso de insolvência judicialmente declarada das empresas e empresários em nome individual que exerçam atividade na área da construção civil ou de insuficiência económica da pessoa responsável pela reparação de defeitos ocorridos em edifícios (PSD). N.º 1423/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o reforço da valorização da importância geoestratégica do Arquipélago da Madeira (PS). N.º 1424/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano para a urgente reabilitação e requalificação da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo (CDS-PP). N.º 1425/XIII (3.ª) — Generalização do acesso ao medicamento para tratar a Atrofia Muscular Espinhal aos doentes com tipo I e com tipo II em todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (Os Verdes). N.º 1426/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que disponibilize aos doentes com atrofia muscular espinhal os tratamentos mais adequados, incluindo o farmacológico (PCP). N.º 1427/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o reforço do investimento e dos profissionais de saúde no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE, bem como a melhoria do acesso aos cuidados de saúde hospitalares por parte da população da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega (PSD). N.º 1428/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que dê celeridade ao Processo de Construção da Nova Maternidade de Coimbra e que reforce os recursos humanos e os meios técnicos das duas maternidades atualmente existentes em Coimbra (PSD).

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