II SÉRIE-A — NÚMERO 112

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representam apenas 0,4% do universo dos docentes da escola pública, da educação pré-escolar e dos ensinos

básico e secundário.

São já várias as instituições, como o CNE, que chamaram a atenção para este problema e têm vindo a afirmar

que serão necessárias medidas excecionais que permitam a renovação geracional da profissão docente.

Outro dos problemas identificados é a confusão estabelecida por vários governos entre as diferentes

componentes do horário dos docentes. Esta confusão permite que sejam atribuídas funções que, sendo

claramente docentes, por envolverem a lecionação de alunos, são remetidas para a denominada componente

não letiva. Deste expediente, que desrespeita o Estatuto da Carreira Docente, tem vindo a resultar um aumento

do horário de trabalho dos docentes. Como as atividades docentes implicam planificação e avaliação,

geralmente realizadas na denominada componente não letiva de trabalho individual, alguns professores

contabilizam o seu horário muito acima das 35 horas semanais.

A indefinição no domínio curricular tem sido outra fonte de angústia dos docentes. Nem mesmo a definição

do perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória, o recente projeto de autonomia e flexibilização curricular

ou a anunciada definição das aprendizagens essenciais, fazem esquecer a existência de metas de

aprendizagem e de programas claramente desajustados da realidade em muitas áreas e disciplinas. É essencial

acabar com as metas de aprendizagem e rever os programas, simplificar e clarificar o que se deve ensinar e o

que os alunos devem aprender.

Relativamente à carreira e aos vencimentos, os docentes esperavam muito mais deste Governo. Esperavam

que fosse respeitado todo o quadro legal existente, que fosse contabilizado todo o tempo de serviço congelado,

a exemplo do que aconteceu a outros grupos de trabalhadores da administração pública. Esperavam que os

seus vencimentos fossem atualizados de forma regular e o justo reposicionamento na carreira docente,

restabelecendo uma normalidade há muito perdida.

Os concursos de colocação dos docentes para o ano letivo 2018/2019, que ainda decorrem, foram igualmente

marcados por incidentes lamentáveis. Concursos externos, de natureza diferente, que foram objeto de fusão e

de confusão de regras e prioridades. Aviso de abertura com a indicação de regras a que correspondem notas

informativas com regras diferentes, plataforma informática com indicações confusas e manual de validação de

candidaturas com regras inovadoras relativamente à legislação vigente e às notas informativas, de que resultou

a exclusão da 2.ª prioridade do concurso dos docentes profissionalizados com tempo de serviço prestado nas

Atividades de Enriquecimento Curricular, ao contrário do concurso anterior e sem que tivesse ocorrido qualquer

alteração legislativa sobre esta matéria. Os docentes não mereciam ser tratados com tanta displicência por parte

do Ministério da Educação. Também nesta importante área, é necessário estabilizar o sistema, ter a humildade

de reconhecer que errou, negociar com os sindicatos e reparar os danos que foram produzindo ao longo deste

ano.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. O Ministério da Educação inicie processos negociais com as organizações representativas dos docentes

de forma a garantir:

a) Soluções para o envelhecimento da profissão docente que permitam a renovação geracional,

nomeadamente através da facilitação do acesso à reforma / aposentação;

b) O estabelecimento de uma definição clara das diferentes componentes do horário dos docentes, que acabe

com o recurso abusivo da componente não letiva para atividades com alunos;

c) A correção dos erros, das contradições e das insuficiências do concurso de colocação dos docentes para

o ano letivo 2018/2019, garantindo a separação dos concursos externos ordinários e extraordinários, a

estabilidade das regras de concurso e a plena contabilização do tempo de serviço prestado nas Atividades de

Enriquecimento Curricular pelos docentes com profissionalização na área lecionada.

2. Extinga as metas curriculares impostas pelo anterior Governo;

3. Inicie um processo de revisão dos programas envolvendo os diferentes parceiros, necessariamente os

professores e as suas organizações, entre outros.