30 DE MAIO DE 2018

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tal circunstância não tenha que ser corrigida posteriormente em função dos impactos negativos que o

estrangulamento rodoviário previsto possa justificar.

Está ainda por esclarecer os prazos de execução das obras e a calendarização dos compromissos a que a

IP deve dar resposta, sob pena de eventuais deslizamentos de prazos de execução, não sejam integralmente

justificados e mesmo assumidos por quem de direito.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Proceda com urgência à requalificação do IP3, tendo como solução preferencial a construção de duas

vias de circulação em cada faixa de rodagem, em perfil de autoestrada, em todo o trajeto do itinerário;

2 – Execute de raiz um troço complementar ao IP3, no seguimento da A13 – de Coimbra/Ceira ao nó de

Souselas – em perfil de 2 x 2 vias por cada faixa de rodagem, em cada sentido;

3 – Divulgue um cronograma de execução da obra em cada um dos seus troços principais e defina o respetivo

calendário de concretização;

4 – Adote como elemento central da gestão do futuro IP3 requalificado a gratuidade na circulação pelos seus

utilizadores em todo o seu trajeto.

Assembleia da República, 28 de maio de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Heitor de Sousa — José Manuel Pureza — Pedro

Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro —

Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos

Matias — Joana Mortágua — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1664/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DILIGENCIE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM REGISTO HOSPITALAR,

COMUM, UNIFORME E COMPARÁVEL NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, DE PESSOAS COM

ESCLEROSE MÚLTIPLA

A Esclerose Múltipla (EM) é uma doença crónica, inflamatória, desmielinizante e degenerativa, que afeta o

Sistema Nervoso Central (SNC), sendo a causa mais comum de incapacidade neurológica crónica em jovens

adultos (Weinshenker, 1996).

O diagnóstico acontece predominantemente em adultos, maioritariamente do género feminino, com idades

entre os 20 e os 40 anos ou que se encontram nos primeiros anos de vida ativa.

É uma doença autoimune, que se caracteriza pela incapacidade do sistema imunitário de diferenciar as

células do seu próprio corpo de células estranhas a ele, acabando por destruir os próprios tecidos. O principal

alvo deste «ataque» é a mielina, uma camada de gordura protetora das fibras nervosas que auxilia na

transmissão de informação no corpo humano.

Estima-se que, em todo o mundo, existam cerca de 2,5 milhões pessoas com EM (dados da Organização

Mundial da Saúde) e que, em Portugal, mais de 8000 portugueses sofram de EM.

Os sintomas da Esclerose Múltipla são imprevisíveis e a severidade dos mesmos varia de pessoa para

pessoa. Geralmente, manifestam-se por surtos que podem ser de moderados (formigueiro nos membros) a

severos (paralisia, perda de visão e declínio cognitivo), podendo implicar níveis crescentes de dependência de

terceiros.

A grande maioria dos doentes (80%) refere a fadiga severa como o principal sintoma. No entanto, perda de

coordenação motora, fraqueza ou rigidez muscular, tonturas, discurso desarticulado, problemas de memória,

urinários e de intestinos, ou, ainda, disfunção sexual são também sintomas da EM.

Esta doença tem uma evolução que difere de doente para doente, porém cerca de dois terços das pessoas

afetadas acabam por desenvolver algum tipo de incapacidade (Weinshenker, 1995). Independentemente do