II SÉRIE-A — NÚMERO 125

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Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente

Antecedentes parlamentares

XII Legislatura

Projeto de Lei n.º 678/XII (4.ª) (PEV) – Redução de resíduos de embalagens

Rejeitado

Projeto de Lei n.º 342/XII (2.ª) (PEV) – Redução de resíduos de embalagens

Rejeitado

 Enquadramento bibliográfico

A EUROPEAN refunding scheme for drinks containers. Foreign Affairs [Em linha]. PE 457.065 (Oct. 2011).

[Consult. 8 jun. 2018]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=110111&img=6525&save=true>.

Resumo: Nesta obra é abordado o problema da reciclagem de embalagens de bebidas. Mais concretamente

analisa-se a implementação de um sistema de depósito de embalagens ao nível do Espaço Económico Europeu

(EEE). Os esquemas de reutilização e reciclagem de embalagens de bebidas são vistos como meios eficazes

de redução do impacto ambiental dos sistemas de engarrafamento, bem como meios de aumentar a eficiência

dos recursos. Razão pela qual vários países europeus criaram um sistema de depósito de embalagens com

vista a aumentar a reciclagem e reutilização de embalagens de bebidas. No entanto, o potencial de reciclagem

pode ser comprometido a nível europeu quando um consumidor compra uma bebida num país e deita fora a

embalagem noutro país. Esta fragmentação dentro do EEE pode ser ultrapassada através de uma harmonização

dos sistemas nacionais ou através da imposição de um sistema de depósito a nível do EEE.