II SÉRIE-A — NÚMERO 128

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da próstata foi o cancro mais frequente (120,3/100000), seguido do cancro colo-rectal com 4390 novos casos

(86,9/100000), do cancro do pulmão (57,7/100000) e do cancro do estômago (34,8/100000). No sexo feminino,

cerca de um terço dos tumores diagnosticados correspondeu ao cancro da mama (31,1%), com uma taxa de

incidência de 118,5/100000. O cancro colo-rectal foi o 2.º mais frequente (55,3/100000), seguido do cancro da

tiroide (23,8/100000) e do cancro do estômago (21,3/100000).

Estes dados demonstram que atualmente, em Portugal,o cancro colo-rectal é a segunda forma de cancro

mais frequente, matando cerca de 11 pessoas por dia.

Ana Miranda, diretora do Registo Oncológico Regional do Sul (ROR-Sul), defende que «as mudanças no

cancro têm de ter décadas para se notarem e a subida no cólon, quase igual para homens e mulheres, é devida

às alterações na alimentação, sobretudo nos grandes centros urbanos».

Estima-se que por ano ocorrem cerca de 608.000 mortes a nível mundial e 212.000 mortes na Europa por

cancro colo-rectal, sendo diagnosticados 413.000 novos casos por ano na Europa.

Ora, a alimentação tem um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças crónicas

não transmissíveis, encontrando-se amplamente descrito na literatura que, durante a infância, a adoção de

hábitos alimentares inadequados pode aumentar o risco de doenças como a hipertensão arterial, a diabetes

Tipo 2 e a obesidade1.

A aquisição de hábitos alimentares é influenciada por diversos fatores, sendo a escola o local privilegiado

para a modulação de comportamentos alimentares e para a promoção de saúde, por proporcionar aos alunos

conhecimentos e competências para a adoção de comportamentos saudáveis2. Em média, uma criança

portuguesa passa 6 horas do seu dia na escola, pelo que é aqui que a maior parte das refeições é realizada e

onde cerca de 35 a 50% do valor energético total diário será consumido3, verificando-se em muitos casos que

para muitas crianças e jovens o acesso à única refeição quente do dia é feito na escola4. Por isto, os espaços

de refeitório escolar e bufete assumem um papel fundamental para a aquisição de hábitos saudáveis.

Assim, tendo por base o Relatório apresentado pelo IARC que demonstra claramente os riscos associados

ao consumo de carne processada, consideramos que esta não deveria ser disponibilizada às crianças e jovens

nos refeitórios escolares. Não existindo evidências sobre a existência de uma dose segura, isto é, que não causa

danos para a saúde e sabendo nós que as consequências associadas ao consumo terá impactos significativos

na vida das crianças e jovens, com consequências também para a sua vida na fase adulta, consideramos

essencial que, atendendo aos princípios de qualidade e variedade a que devem obedecer as refeições servidas

nos refeitórios escolares, se impeça a disponibilização nestes de refeições que na sua composição contenham

carnes processadas. Cabe ao Estado, enquanto defensor da saúde pública, sensibilizar os portugueses para

esta problemática, incentivando-os a adotarem estilos de vida mais saudáveis, devendo este também, em

primeira linha, dar o exemplo, promovendo uma alimentação saudável e equilibrada nas cantinas escolares, o

que só será possível se forem excluídos das mesmas alimentos que em nada contribuem para tal objetivo, como

as carnes processadas.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do PAN apresenta o seguinte projeto

de lei:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei visa impossibilitar a disponibilização nas cantinas dos estabelecimentos de ensino de refeições

que contenham carnes processadas, garantindo uma maior qualidade nas refeições escolares.

1World Health Organization. Diet, nutrition and the prevention of chronic diseases: Report of the joint WHO/FAO expert consultation. Geneva; 2003. Dietz WH. Health consequences of obesity in youth: childhood predictors of adult disease. Pediatrics. 1998;101(3 Pt 2):518-25. 2 Centers of Disease Control and Prevention. School Health Guidelines to Promote Healthy Eating and Physical Activity. Recommendations and Reports, 2011;60(5). 3 Lopes MGC, Coelho E. Diferenças e Semelhanças entre o Uso do Tempo das Crianças e dos Adultos em Portugal. In: Instituto Nacional de Estatística, editor. 2002. Neumark-Sztainer D, French SA, Hannan PJ, Story M, Fulkerson JA. School lunch and snacking patterns among high school students: associations with school food environment and policies. Int J Behav Nutr Phys Act. 2005;2(1):14. 4 Teixeira J, Truninger M, Horta A, et al. Alimentação, austeridade e criatividade: consumo e cidadania nas cantinas escolares. VII Congresso Português de Sociologia - Sociedade, crise e reconfigurações; Porto2012.