II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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desenvolvidos apontam para a efetividade e potencial da intervenção psicológica tanto na melhoria do estado

de saúde do cidadão, como na redução dos custos diretos (número de consultas, número de dias de

internamento, consumo de fármacos) e de custos indiretos (absentismo, redução dos encargos do Estado com

os benefícios fiscais para o doente e menor produtividade). Estudos desenvolvidos pela London School of

Economics and Political Science permitem verificar que a intervenção psicológica tem um grau de custo-

efetividade que possibilita não só pagar a própria intervenção como obter ganhos em saúde. Isto acontece

porque a intervenção psicológica tem custos reduzidos e taxas de recuperação elevadas comparativamente aos

custos elevados da incapacidade, tendo uma investigação canadiana concluído que a intervenção psicológica

permite uma poupança de cerca de 20 a 30% nos custos diretos da saúde, através da redução da utilização dos

cuidados de saúde.

A título de exemplo, as intervenções psicoterapêuticas breves (entre 6 a 8 sessões) reduzem o número de

recaídas e de re-ocorrências de eventos depressivos/ansiosos. Estes efeitos permitem uma redução de custos

diretos, nomeadamente redução do número de consultas, e indiretos com a saúde, por exemplo a redução do

absentismo laboral (3 dias/ano por trabalhador) e até mesmo outros custos económicos.

Assim, a intervenção psicológica permite não só aliviar o sofrimento e perturbação das pessoas, mas também

reduzir os custos com a saúde e minorar o impacto num conjunto de variáveis económicas e sociais.

Logo entendemos que, pelos benefícios que apresenta, no que concerne às doenças mentais, se deve

sempre privilegiar a intervenção psicológica, tanto como forma de tratamento como preventivamente para

detetar o surgimento de uma qualquer perturbação psicológica, ao consumo de medicamentos.

Para além disto, o desempenho cabal de determinadas profissões, de uma forma especial, depende de uma

saúde mental sã, o que pode implicar um acompanhamento constante dos profissionais por psicólogos ou

psiquiatras. Neste âmbito incluem-se os profissionais das forças e serviços de segurança.

As condições da missão desempenhada pelas forças de segurança, como o contacto com situações

potencialmente traumáticas, risco de morte e níveis altos de stress e ansiedade, obrigam a que seja feito um

acompanhamento permanente aos elementos destas forças. É importante fazer-se o acompanhamento

daqueles operacionais por forma a ajuda-los a lidarem com os problemas, a adaptarem-se a mudanças, a

superarem obstáculos ou a resistirem à pressão e ao stress, procurando soluções para enfrentar e superar as

adversidade.

Deste modo, por entendermos que o acompanhamento não passa apenas pelo acesso a consultas de

psicologia e psiquiatria, que deverá estar acessível aos profissionais das forças de segurança, mas também por

uma política preventiva, consideramos que deveria ser implementado um programa de promoção da resiliência

psicológica dos operacionais das forças e serviços de segurança, previstos no artigo 25.º da Lei n.º 53/2008, de

29 de agosto, por forma a diminuir os riscos psicossociais e consequências ao nível da saúde ocupacional, como

as baixas por doença profissional, absentismo e suicídio e aumentando simultaneamente a produtividade no

cumprimento das missões. Tão importante como recorrer à intervenção psicológica no tratamento de

perturbações, é dotar a priori os profissionais de ferramentas que lhes permitam aprender a lidar com situações

de stress, o que os ajudará no exercício das suas funções e evitará o surgimento de situações de ansiedade ou

até depressão.

Para além da promoção da resiliência psicológica em profissionais no ativo, entendemos ser também

importante que este acompanhamento seja feito logo na fase de formação inicial de elementos das forças e

serviços de segurança, devendo ser de imediato definidas estratégias a treinar por forma a dotar os profissionais

de técnicas para gerirem no seu dia-a-dia a desmotivação, o stress e a ansiedade.

O PAN tinha já apresentado um projeto de resolução com o teor do presente projeto na sessão legislativa

passada, motivado por queixas daqueles profissionais que exigiam maior acompanhamento, tendo o mesmo

sido rejeitado. Infelizmente, verificamos que o problema se mantem e que nada foi feito nesta matéria. De acordo

com os números apresentados no livro «Os polícias não choram», da autoria de Miguel Rodrigues, citados pelo

Diário de Notícias, 137 agentes acabaram com a sua própria vida entre 2000 e 2017, o que dá uma média de

16,9 casos por 100 mil habitantes, enquanto que na população em geral a taxa de suicídios foi de 9,7 por 100

mil habitantes. Assim, constituindo as condições de trabalho, a pressão e o apoio psicológico insuficiente os

principais motivos da ocorrência de suicídios, apresentamos novamente um projeto que visa, em suma, o reforço

do acompanhamento psicológico e a criação de um programa de promoção da resiliência psicológica dos

operacionais das forças e serviços de segurança, por forma a dota-los de ferramentas que lhes permitam