5 DE JULHO DE 2018

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Coimbra. ISSN 0872-8267. A. XX, n.º 43 (jul./dez. 2013), p. 311-327. Cota: RP-577.

Resumo: O autor aborda algumas modalidades recentes da contratação a termo certo mais relacionadas

com as políticas ativas de emprego, tentando responder a questões práticas. João Soares de Almeida analisa a

subida da taxa de desemprego, relacionando-a com as medidas governamentais tendentes a reduzir o número

de inscritos no centro de emprego e que têm reflexo no Código do Trabalho e nas Portarias n.os 106/2013, de

14 de março, e 204-A/2013, de 18 de junho.

FREITAS, Pedro Petrucci de – Da ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho: breves

comentários. Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. ISSN 0870-8118. Ano 73, n.º 4 (out./dez. 2013), p.

1423-1443. Cota: RP-172.

Resumo: O presente artigo aborda a questão da precariedade laboral, nomeadamente a utilização indevida

da figura do contrato de prestação de serviços na relação de trabalho subordinado, e como esta situação pode

levar a uma ação de reconhecimento de existência de contrato de trabalho. O autor faz o enquadramento do

tema, analisando os antecedentes e indicadores relativos à utilização indevida de contratos de prestação de

serviços em relações de trabalho subordinado; o procedimento em caso de utilização indevida de contrato de

prestação de serviços; a ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho; e ainda outros efeitos,

nomeadamente, a regularização do contrato de trabalho perante a Segurança Social.

INTERNATIONAL LABOUR OFFICE – Enfrentar a crise do emprego em Portugal [Em linha]: Relatório

preparado pelo Grupo de Ação Interdepartamental da OIT sobre os países em crise para a Conferência

de Alto Nível «Enfrentar a Crise do Emprego em Portugal: que caminhos para o futuro?». Lisboa: OIT,

2013. [Consult. 25 de jun. 2018]. Disponível em WWW:

crise-do-emprego-em-portugal/>.

Resumo: Neste relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é analisado o impacto da crise

económica global no mercado de trabalho em Portugal. O relatório foi lançado numa Conferência de Alto Nível

realizada na Fundação Calouste Gulbenkian, onde se reuniram membros do Governo e das instâncias

comunitárias, bem como representantes dos trabalhadores e dos empregadores.

O relatório «descreve a situação socioeconómica no país e o seu impacto no mercado de trabalho,

apresentando também recomendações de políticas com maior enfoque nas questões do emprego. Entre as

várias medidas preconizadas pela OIT estão a atualização do Indexante de Apoios Sociais (unidade base das

prestações sociais) e o reforço do RSI, nomeadamente para as famílias com filhos, o aumento do salário mínimo

assim como um programa especial para combater o desemprego jovem. O relatório retrata um mercado de

trabalho que desde 2008 perdeu um em cada sete empregos e que ‘não registou qualquer melhoria desde o

lançamento do programa de assistência financeira’, aliás, pelo contrário: ‘a tendência de desemprego crescente

intensificou-se nos últimos dois anos’.»

LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes – A precaridade: um novo paradigma laboral? In Congresso

Europeu de Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina, 2014. ISBN 978-972-40-5546-6. p. 37-55. Cota: 12.06.9

– 223/2014.

Resumo: O autor analisa as transformações ocorridas na esfera laboral desde as crises económicas da

década de 70 do séc. XX, em consequência do choque do petróleo, sentidas especialmente na Europa, com

uma consequente descida dos níveis de emprego. Seguidamente analisa o impacto da globalização da

economia nas relações laborais, salientando que a mesma conduziu ao aumento da produção, mas à diminuição

da necessidade de mão-de-obra, uma vez que assenta essencialmente no desenvolvimento tecnológico.

A globalização da economia originou também uma mudança na legislação laboral de cada país e, por outro

lado, a uma mudança de comportamento e atitude dos trabalhadores.

O autor analisa essas transformações e conclui que «todas as transformações na esfera laboral convergem

num único sentido: uma precarização cada vez maior da situação do trabalhador, onde a segurança no emprego

desapareceu. É cedo para saber se estamos perante um fenómeno transitório, devido à crise financeira, ou se

vai ser este o paradigma laboral do séc. XXI. Mas é evidente que hoje é a precariedade que ganha cada vez

mais terreno na esfera laboral.»